Artigos 33 34 35 36 Do Codigo Civil

1 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 2 - Direito das Obrigações no Código Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5.…

dos feriados facultativos previstos no Código do Trabalho, quando não correspondam a feriados municipais de localidades estabelecidos nos termos da lei aplicável, depende de decisão do Conselho de Ministros, sendo nulas as disposições de contrato ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponham em contrário. 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» Artigo 10.º Prevalência O disposto no artigo 2.º tem natureza…

Deveres Artigo 29 O indivíduo tem o dever de conviver com os demais, de maneira que todos e cada um possam formar e desenvolver integralmente a sua personalidade. Artigo 30 Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem. Artigo 31 Toda pessoa tem o dever de adquirir, pelo menos, a instrução primária. Artigo 32…

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

13/5/2014 Artigos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de…

Todos os indicados no artigo 942, do CPC, devem ser citados, sob pena de ineficácia da sentença que vier a ser proferida" Desse modo, conclui-se que a citação dos confinantes é obrigatória na ação de usucapião, constituindo, sua falta, na"completa ineficácia do processo e na impossibilidade de a sentença atingir a plena autoridade da res iudicata. O titulo de propriedade do antigo dono remanesce oponível erga omnes. Em acordo com o sistema normativo do CPC nos artigos 282 II e 942 , na Ação

GABARITO Questão 1 “Proíbe os encarregados pela aplicação da lei de cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.” Esse texto encontra-se no artigo 7º. do seguinte documento: Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 18/11/2014 17:25:34) Questão 2 Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades…

EMPRESARIAL CERTO (C) OU ERRADO (E) 1. ( ) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 1. ERRADO. O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil de 2002 (art. 2.045), restando vigente apenas a parte relativa aos dispositivos que regem o comércio marítimo. O título V do antigo Código Comercial, que tratava sobre os…

CEP 04601-061, onde receberá intimações (Doc. 34), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, lastreado nos arts. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a redação dada pelas Leis nos 9.139, de 30.11.1995, e 10.352, de 26.12.2001, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo e de antecipação de tutela da pretensão recursal (arts. 527, III, e 558, do CPC), em face da r. decisão de fls. 206/208 (Docs. 36/38) proferida nos autos da AÇÃO…

elaboração e publicação da primeira lista oficial das espécies 5 ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, definida a partir do conhecimento e das peculiaridades regionais, atende plenamente a esta necessidade e às demandas da sociedade previstas no Código Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções da Conferência Estadual do Meio Ambiente – CONFEMA 2000. A presente publicação é resultado de um esforço conjunto do Museu de Ciências e Tecnologia da PUCRS, da PANGEA – Associação…