Artigo Sobre Sujeitos Processuais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DOCENTE: Aline Regina das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição enciclopédica e divisão do direito processual. Princípios processuais. Direito processual constitucional. Norma processual:…

(homem) se completa com o ente material (bem), que é tudo aquilo capaz de satisfazer a necessidade humana, ou seja, que tenha utilidade, embora nem tudo que é útil é necessário ao homem. O interesse é o juízo (ato de inteligência) que o homem faz sobre sua necessidade e a utilidade ou valor de um bem apto a satisfazê-la. Para Carnelutti é a posição do homem em relação à sua necessidade e o bem apto a satisfazê-la (se o homem tem fome e tem o alimento, surge o interesse – se o alimento não está à

Salesiano de So Paulo Campus So Joaquim, Lorena, 2014. Nesta monografia, o autor analisa o Inqurito Policial luz da Constituio Federal brasileira de 1988, abordando de forma ampla a aplicao do Princpio do Contraditrio e da Ampla Defesa, previstos no artigo 5 da Constituio Federal, e tambm, seu Valor Probatrio no que diz respeito a Ao Penal. Relata a posio que o Investigado permanece durante as investigaes e se h em favor dele a oportunidade de defesa durante toda a investigao policial.…

orientação (Direito subjetivo). RELAÇÃO JURÍDICA Relação que envolve sujeitos com interesses diversos e, por vezes, conflitantes em torno de um objeto. SANÇÕES Meios adotados para a imposição dos imperativos, ou preceitos, contidos na norma jurídica. DIREITO SUBJETIVO É o poder atribuído à vontade de alguém de fazer valer seu interesse, em conflito com o interesse de outrem. PRETENSÃO Manifestação da vontade de um dos sujeitos de exigir a subordinação do interesse do outro ao próprio…

uma ação processual e com que base de conhecimentos o magistrado toma uma decisão e profere uma sentença na Justiça da Infância e Juventude, Justiça da Família, Justiça Criminal – enquanto áreas nas quais mais comumente a atuação do assistente social é solicitada? Em síntese, quais são as instruções da área do Serviço Social que fundamentam a ação e a decisão processuais? A realidade socioeconômica e cultural dos sujeitos que se tornam personagens – ou “partes” das ações…

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Por outro lado o art.564, incisoIII, letra b, estabelece que haverá nulidade absoluta por falta do “exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios,ressalvando o disposto do artigo 167”observar que tal regra somente se aplica a uma das modalidades de prova pericial., qual seja o exame de corpo de delito.As infrações que deixam vestígios há a necessidade de uma prova especifica para a comprovação da materialidade…

partes sem a intervenção de um terceiro. Ocorre quando as partes espontaneamente entram num acordo de interesses sobre o bem disputado; (ex. acordos coletivos – sindicatos de empregados e uma ou mais empresas - ou convenções coletivas – sindicato dos trabalhadores e sindicato categoria econômica- artigos 611 e seguintes da CLT), bem como o termo de comissão de conciliação prévia (artigo 625-E, da CLT) -HETEROCOMPOSIÇÃO - é o método de solução dos conflitos coletivos de trabalho…

Artigo 30º CPC - Legitimidade - Constituindo o processo uma sequência de actos dirigida à obtenção da decisão de mérito, a legitimidade, como uma das condições necessárias ao proferimento dessa decisão, isto é, como pressuposto processual (geral), exprime a relação entre a parte no processo e o objecto deste ( a pretenção ou pedido) e, portanto, a posição que a parte deve ter para que possa ocupar-se do pedido, deduzindo-o ou contradizendo-o. - Há que aferir, em regra, pela titularidade

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90. RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90, os requisitos pra a inversão do ônus…