Artigo Sobre Sujeitos Processuais

tributário, o presente Trabalho versa sobre a (im) possibilidade de conceder a tutela antecipada enquanto se discute sobre a incidência ou não de tributo, a fim de resguardar o direito material do particular evitando assim a inscrição de seu nome na dívida ativa até que o mérito da ação principal seja julgado. Assim sendo, com a concessão da referida tutela antecipada, o poder público, por certo período de tempo, não poderá cobrar o crédito tributário do sujeito passivo. O intuito é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR INACIO BELINA FILHO PRERROGATIVA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Giovanna Silva Cintra B01 GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O significado de prerrogativas é privilegio, regalia, direito exercido e inerente a uma corporação, a um cargo, a uma profissão exemplo disso e a prerrogativa presiden­cial, prerrogativa do juiz. Vantagens especiais e possuídas

partes vença a demanda. O assistente ingressará na ação judicial por meio de simples petição, em qualquer momento processual, expressando seu interesse na demanda. Os demandantes (autor e réu) serão intimados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre o ingresso do assistente na demanda. Se ambos os litigantes concordarem com o ingresso do assistente na relação processual, ele ingressa no processo no Estado em que se encontra. Se um dos demandantes,contudo, não concordar…

de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada por situações de indefinição. Esta é, primariamente, a base e o alvo do sistema processual e dos órgãos jurisdicionais: a pacificação social e a harmonia política e jurídica na convivência dos…

LITISCONSÓRCIO (artigo 46 a 49) No litisconsórcio verifica-se uma cumulação subjetiva, isto é, cumulação de vários sujeitos, no mesmo processo como autores ou réus. Ao fenômeno da existência de várias partes, como autores ou como réus, no mesmo processo, dá-se o nome de litisconsórcio. Litisconsórcio é o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus “(Gabriel de Rezende Filho). Fontes do litisconsórcio: previstas no artigo 46,…

esta ordem de coisas, a pauta de mudanças, também se achegou e se estendeu ao campo do direito processual civil, mais particularmente, ao regime de execuções de títulos, judiciais ou extrajudiciais, em frenética busca da simplificação, menor onerosidade, mais celeridade e efetividade dos feitos portadores desta natureza. É de notar-se mesmo um certo frisson passional deste instrumentalismo processual fervoroso que, pelo desejo exagerado, desenfreado e irracional de busca da efetividade…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I, Professor André Mussalém. * Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SUJEITOS DO PROCESSO – Ministério Público – pelo fato de o juiz ocupar uma posição imparcial diante de um conflito de interesses, surgiu para o Estado a necessidade de criação de um órgão que defendesse os interesses coletivos, órgão esse que é o Ministério Público. Portanto o Ministério Público é o órgão que o Estado, através dele, procura tutelar o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária, afim de que

preclusão Marcelo Colombelli Mezzomo* Síntese: O texto trata do saneamento do processo e da incidência da preclusão sobre as decisões tomadas com esta finalidade. Sumário: 1- Introdução. 2-A prendendo a Pensar o Processo. 3- Premissas Estruturais. 4- Saneamento do Processo. 5- Condições da Ação (Rectius: Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O Saneamento em sua Dinâmica e a Preclusão. 8- Conclusões. 9-…

sei naquele momento até onde ele irá. DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO É UM PRINCÍPIO E SIM UM CLAUSULA GERAL DO QUAL IREMOS TIRAR PRINCÍPIOS E REGRAS. PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL CIVIL Devido processo Legal: todo processo deve estar de acordo com as regras e princípios processuais vigentes. Será aplicado em todas as instâncias processuais. Devido Processo Legal Formal: conjunto de regras que incidem dentro do processo, ser julgado por um juiz natural, ampla defesa, produção de provas etc.…