Artigo Sobre Sujeitos Processuais

e lide penal, 25 1.1.3 O Processo penal, 26 1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30 1.2.3 Posição enciclopédica, 30 1.3 Relações do direito processual penal, 31 1.3.1 Introdução, 31 1.3.2 Relações com o Direito Constitucional, 31 1.3.3 Relações com os demais ramos do Direito, 31 1.3.4 Relações com as ciências auxiliares, 33 1.4 História do direito processual penal, 33 1.4.1 O processo penal na Grécia, 33 …

Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (Comentários aos arts. 1003 a 1012 ) Escrito por Augusto Tanger Jardim. Publicado em Artigos Dez 2007. O Código de Processo Civil de 1973 dedicou um título próprio para os processos de jurisdição voluntária inserido no Livro IV que trata dos Procedimentos Especiais. De tal sorte, optou o legislador em dividir os procedimentos especiais entre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa (título I) e procedimentos especiais de…

ANTEPROJETO – CPC INTERVENÇÃO DE TERCEIROS O sistema processual brasileiro adota, em sede normativa, o principio de que a sentença só faz coisa julgada entre as partes do processo, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Na verdade, pretendeu o legislador, ao estabelecer, no artigo 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada, deixando claro que quem não participou do processo não pode ser atingido pelos efeitos da decisão. Ninguém, em regra, pode ver alterada a sua…

 BIBLIOGRAFIA Livro: Curso de Direito Processual Civil - Vol. II Autor: Humberto Theodoro Jr Editora: Forense Jurídica Livro: Lições de Direito Processual Civil - Vol. II Autor: Alexandre Freitas Câmara Editora: Lumen Juris Livro: Curso de Direito Processual Civil V.5 Autor: Fredie Didier Jr. Editora: JusPodivm Livro: Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 3 Autor: Cássio Scarpinella Bueno Editora: Saraiva Livro: Curso de Processo Civil - Vol.3 Autor: Luiz…

obtenção das devidas providencias ao seu direito lesionado. 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas. 6. Quais as condições da ação? Explicar cada uma delas. As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede).1 São condições presentes tanto no processo civil quanto…

sentenças que contenham força executiva. Como ação, os embargos têm condições e pressupostos processuais. Quanto à legitimidade, pode apresentar embargos o devedor, figurando como pólo passivo o credor. Mas, podem ser atingidos pela execução terceiros responsáveis, os quais têm interesse jurídico em desfazer o título, podendo, em consequência, também embargar. Pode propor os embargos o sujeito passivo da execução forçada, ou seja, o devedor contra quem se expediu o mandado…

FACULDADE IDEAL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BELÉM/PA 2012 FACULDADE IDEAL- FACI Este presente trabalho foi proposto com o objetivo para obtençao de nota referente a 1º avaliação da disciplina Direito processual do trabalho, aos alunos do 8º semestre do curso de direito da Faculdade Ideal. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA.

valor econômico da relação jurídica ou objeto da demanda. Trata-se de competência relativa podendo ser objeto de prorrogação, ou seja, de modificação pela vontade das partes, não podendo o juiz se declarar incompetente de ofício. b) território: (artigo 94 CPC): quando a competência é determinada com base no lugar onde se encontram as partes ou o objeto da relação jurídica que constitui objeto do processo. Trata-se de competência relativa PODENDO ser objeto de prorrogação, ou seja, de…

tema Atos Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito…

NULIDADES PROCESSUAIS - A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. - A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja, a nulidade do ato processual, tendo, como conseqüência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. - Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. - As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem…