Artigo Sobre Sujeitos Processuais

volta de 1700 a.C para que os escravos ficassem sob a guarda dos egípcios. No entanto o surgimento da prisão – pena vem a ocorrer no século XVII sob a influencia do confinamento católico e do movimento reformador. No Brasil a primeira referencia sobre a prisão foi no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, código de leis portuguesas que foi implantado no Brasil, durante o período colonial. E hoje com a CF de 88 a regra principal para que se possa efetuar a prisão de alguém é a…

200000049739260001 MG 2.0000.00.497392-6/000(1) (TJ-MG) Data de publicação: 28/04/2006 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CITAÇÃO. VALIDADE. ATO PESSOAL. REPRESENTANTE LEGAL. CITAÇÃO AUTÔNOMA EM NOME PRÓPRIO. NECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. SUJEITO RELATIVAMENTE INCAPAZ. ANULABILIDADE. VÍCIO NÃO CONVALIDADO. CLÁUSULAS QUE NÃO OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o exercício do…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMAÇÃO DO PROCESSO “O processo civil começa por iniciativa da parte” (artigo 262), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, formulando uma pretensão. Tal petição será diretamente despachada pelo juiz, onde houver um juiz único ou um cartório único. Haja mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo juiz a quem foi distribuída. Pela só distribuição ou pelo só despacho do juiz

1 A JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL1 Josiele Leffa da Silva2 RESUMO A presente dissertação versa sobre a justa causa no processo penal brasileiro como condição para o recebimento da denúncia ou queixa. Assim, inicialmente, estudamos o direito de ação, o porquê de caber ao Estado o monopólio de distribuição da justiça, inclusive confrontando o direito de ação penal com ação processual penal, para em seguida se chegar ao conceito de ação, inclusive explicitando cada um de seus elementos.

dela, durante determinado espaço de tempo. No Direito Tributário, deve-se analisar o instituto da prescrição sob os dois sujeitos da relação: a prescrição do direito do Fisco é a perda de seu direito de propor ação executiva fiscal; para o contribuinte, é a perda do direito de ação para pleitear a repetição. Palavras Chave: Prescrição, Execução Fiscal, Suspensão Processual, Prescrição Intercorrente. ABSTRACT The passage of time has an influence on the…

juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o lugar do mais importante dos sujeitos processuais, que é o Estado. Não atua em função de seus interesses, ou de seus propósitos pessoais, mas de propósitos que motivam o Estado a assumir a função jurisdicional. Portanto…

ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. Também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus A audiência de Instrução e Julgamento é estabelecida e regulada nos…

em: <http://www.humbertodalla.pro.br/arquivos/a_legitimidade_da_dp_para_propor_acp.PDF>Acesso em: 19.05.2010, p. 2. 4 DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 11. 5 Chiovenda, Instituições de direito processual civil, vol. II, p. 46. Este princípio pode ser resumido e traduzido na seguinte frase: O processo deve dar, quanto for possível, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. 1…

princípio que esta confirmado pelo art. 262, CPC. A demanda é classificada tecnicamente o ato pelo qual o cidadão pede ao Estado a prestação jurisdicional, de um ato subjetivo, causando a instalação da relação jurídica processual, dando assim o início de uma relação processual. Divide-se em duas manifestações: a) demanda da tutela b) o pedido de um providência O que se conclui que a petição inicial e a sentença são os atos extremos do processo, assim sendo o pedido determina o…

seguir um procedimento fixado por lei que, mesmo inquisitivo, se for respeitado pode macular o lançamento de erros e vícios, causando prejuízo para a ordem pública e para os particulares. De igual maneira essas ilegalidades podem repercutir na fase processual administrativa ou judicial, vindo a prejudicar o regular encaminhamento do feito. Os defeitos elencados neste trabalho são íntimos aos atos administrativos em geral, de maneira que representam, sob algum aspecto, um desvio em algum…