Artigo Sobre Registro De Preços

A alíquota ad valorem é aquela que incide sobre o valor, ou seja, é aquele percentual a ser multiplicado por uma grandeza especificada em moeda corrente para a obtenção do montante do tributo a ser pago. É, portanto, o que normalmente se imagina ao deparar com o vocábulo alíquota, ou seja, um percentual a ser aplicado sobre o valor do bem, ou da renda, ou do negócio jurídico. A alíquota específica é aquela definida por uma quantia determinada de dinheiro por unidade de quantificação

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ N° 49.263.189/0001-02 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO Artigo 1º - A Helbor Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, nº 515, Centro, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Parágrafo Único - A Companhia…

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

Respostas Regulamentação da Propaganda de Medicamentos - RDC n.º 96, de 17 de dezembro de 2008 e Instrução Normativa n.º 05, de 20 de maio de 2009 APRESENTAÇÃO Esta publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúne esclarecimentos sobre a mais recente legislação brasileira que regulamenta a propaganda de medicamentos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 96/2008. O texto esclarece as dúvidas mais frequentes do cotidiano de quem precisa aplicar a norma, como…

..................... 15 1.1.1.2. Ação 2 – Especificar o objeto pretendido ......................................................................... 15 1.1.1.3. Ação 3- Estimar o preço.................................................................................................... 16 1.1.1.4. Ação 4 – Informar sobre a programação orçamentária ..................................................... 16 1.1.1.5. Ação 5 – Especificar o objeto no Sistema DEMAP - SISDEMAP ............................

favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, doravante simplesmente denominados MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõem os artigos 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, todos combinados com o artigo 208 da Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, criando o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do…

demonstram a influência destes, na instituição dos padrões e normas contábeis existentes, bem como os importantes trabalhos publicados por renomados pesquisadores que também contribuíram para os atuais Princípios da Contabilidade, além de artigos e resoluções publicados sobre o assunto. Palavras-Chaves: Contabilidade, Princípios Contábeis, legislação. ORIGIN AND EVOLUTION DOS ACCOUNTING PRINCIPLE Paulo César Martins de Oliveira ABSTRACT: The goal of the study present was…

negócios) 1. Definição do Empreendimento 1.1 Empreendimento Neste item deve-se descrever a empresa, seu histórico, etc. Evidentemente, aqueles empreendedores que estiverem iniciando sua empresa a partir deste plano de negócios não terão muito sobre o que explanar neste item além da composição societária da empresa e a área de atuação. Notar que quando falamos em empresa neste documento, estamos nos referindo também a projetos e equipes ainda não formalizados como empresa;…

escritura pública ou outro ato notarial e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. CONCEITO É uma sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécie de valor mobiliário, na qual os sócios chamados acionistas, respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem.O preço da emissão da ação é o máximo que o acionista pode vir a perder em caso de falência. …

no CNPJ sob o nº 11.097.250/0001-08, por intermédio do pregoeiro designado pela portaria Nº. 005/2014 de 02 de janeiro de 2014, torna público que se acha aberta, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, sob o regime de execução por preço unitário, que será regida pela Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, 21/06/1993, com alterações posteriores e…