Artigo Sobre Registro De Preços

porque gastaram mais do que podiam, lembrem-se que vocês não compraram nada, apenas trocaram... Conceito: contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro (art. 481). Neste conceito destaquem de imediato a expressão “se obriga”, oriunda do Direito Romano e Alemão pois a CeV, como todo contrato, gera obrigação. A CeV não transfere o domínio (= propriedade), e sim…

TRABALHO SOBRE TRIBUTOS - IPVA e ITBI CRUZ ALTA, SETEMBRO DE 2002 Sumário - Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e…

No decorrer desse trabalho serão apontadas questões sobre as rotinas trabalhistas e contabilização tudo que se englobam esses meios. Em uma atividade de pesquisa utilizando os referencias teórico como, livros, internet, jornais, revistas, artigos, monografias, teses entre tantos outros meios que de certa forma se evidenciou as rotinas trabalhistas e a contabilização em si. As rotinas trabalhistas desde o inicio, tanto como o registro de um funcionário na empresa e suas peculiaridades. Um breve

Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 527, de 2011 | Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil,…

(Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) e acresce, ao preço de custo, adicional de 25%. Em outras palavras, sendo um custo apurado (já com o valor do ICMS incluso) no montante de R$ 100.000,00, o preço adotado para transferência e mencionado na nota fiscal é de R$ 125.000,00. 2. Questionamentos: 1- Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria-…

LEGISLAÇÃO DE SOFTWARE 1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no Pais, e da outra p rovidencias. O Presidente da Republica Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l- Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem

tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os documentos necessários. Cite e explique três princípios que regem o processo de licitação. Principio da Isonomia: Também exposto na Constituição Federal inscrito no artigo 5º, vedando a distinção de toda e qualquer natureza, estabelecendo a igualdade de todos perante a lei, ou seja, não pode haver de maneira alguma distinção entre licitantes, devendo todos serem tratados de forma igual pela administração…

um no trabalho. Fomos salvos, como há 100.000 anos, por uma ferramenta – o computador -, que modificou profundamente nosso dia-a-dia. Mais uma vez, temos a impressão de estar no limite, no extremo do que é possível, do que é razoável. A coleção de artigos e reportagens que aqui se encontra foi elaborada para lembrar que isso não é verdade. Estamos na iminência de uma revolução – que, aliás, antecede outra e outra, e assim por diante. Como nunca, em toda a História,…

transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O…

Equiparação a Servidor Público Modalidade de Licitação - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão Inexecução e Rescisão de Contratos Dos Crimes e Penas A Obrigatoriedade da Presença da Assessoria Jurídica nos Processos Licitatórios Dos Recursos Administrativos Princípios da Licitação São princípios consagrados à Licitação Pública, com lastro no que foi especificado pelo Artigo 37, Inciso XXI da Constituição Federal: Princípio da Isonomia; 9