Artigo Sobre Registro De Preços

as outras modalidades de licitação. Dentro deste contexto, este trabalho foi elaborado em vários capítulos, sendo que os primeiros abordaram sobre licitação inserindo uma breve explanação histórica do dever de se licitar, os princípios norteadores da Administração Pública e modalidades licitatórias elencadas na Lei de Licitações; nos capítulos seguintes, sobre a modalidade pregão, suas características, as vantagens e as desvantagens na aplicação desta modalidade, para os Estados,…

relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1996:82) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 42 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram…

palavras, o artigo 447 afirma que cabe garantia de evicção mesmo nos imóveis comprados em leilão (hasta pública). A contrario sensu, não se pode dizer que tem garantia pro vício redibitório, vício oculto. O Código atual se omite em relação ao vicio redibitório nas vendas realizadas em leilão e expressamente inclui a garantia contra evicção nessas vendas. A evicção pode ser reduzida ou reforçada desde que não se trate de contrato de adesão. A evicção abrange além da devolução do preço,…

fontes. Atualizado em mar./2012 Saiba como Montar: Loja de roupas Apresentação Quer abrir o seu próprio negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso. O Ponto de Partida é um produto do Sebrae-MG, que reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio. Ele é dividido em dois manuais, um com aspectos gerais e outro com específicos. Neste manual, você encontrará informações relativas ao negócio de seu interesse, que respondem a questões do…

I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NCC..........................................................8 ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE A DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO PERGUNTAS E RESPOSTAS INTRODUÇÃO Por determinação do Presidente do CRECI da 5a.Região fomos incumbidos de preparar um material destinado a auxiliar o Corretor

no CNPJ 02.341.467/0001-20 torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário, indicados no COMPRASNET, selecionará fornecedor para o objeto desta licitação por meio da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo “Menor Preço” unitário por Grupo, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e de conformidade com a Lei 10.520 de 17/07/02, Decretos 3.555 de 08.08.2000, 3.693 de 20/12/2000, 3.722, de 09/01/2001, 3.784, de 06/04/2001…

vista que dispõem de modelos padronizados, e à primeira vista, também se aplicam a esta instituição. Através de estudos, podemos afirmar que o melhor a se fazer é atentar para as novidades no mercado, visando sempre a excelência nos serviços, com preços competitivos, e a conseqüente satisfação do cliente. 1. INTRODUÇÃO A metodologia cientifica, é importante para a satisfação de uma pesquisa e alcance dos resultados pretendidos É comum ouvir falar que toda e qualquer atividade…

índices e percentagens obrigatórios, e cuja ações e outros títulos mobiliários de sua emissão, depois de registro na CVM, se negociam em bolsa ou fora dela por meio de instituição financeira habilitada As companhias abertas podem ser classificadas pela CVM em categorias de acordo as espécies e classe dos valores mobiliários por ela emitidos e negociados no mercado e a mesma especificará as normas sobre as companhias abertas aplicáveis a cada categoria. A companhia Fechada (close…

recusa. Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III - se ela não chegar no prazo convencionado. Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. Seção III Da Estipulação em Favor…

Emissão de registro civil: um problema de ponto de distribuição Sérgio Santos Miguel Fontes Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço das crianças menores de um ano nascidas no Brasil não são registradas oficialmente. Isto correspondeu, em 1994, a um universo de aproximadamente 991 mil crianças brasileiras que nasceram e se tornaram clandestinas. Estima-se que, a cada ano, em torno de um milhão de crianças aumentam as estatísticas daqueles que…