Artigo Sobre Receita Publica

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE SUPERVISIONADA DISCIPLINAS: ECONOMIA PÚBLICA, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSORES: GIOVANI DE SOUSA, CLAUDIO NOGAS, SANDRO ROMANELLI Equipe: ADAILTON LEITE DOS SANTOS GERSON SANTOS CIPRIANO HELIO PAULOAYRICKI KLEBER BIAGIO RIBEIRO DA SILVA, LUIS CARLOS DE CRISTO Telesala: IMAP CAMPO MOURÃO 2011 Equipe: ADAILTON LEITE DOS SANTOS GERSON SANTOS CIPRIANO HELIO PAULO

Avaliação e comentários sobre o PPA 1. Sim. Para elaboração do Plano Plurianual houve um diagnóstico das demandas sociais afim de serem direcionados os devidos valores para cada tipo de serviço. 2. Sim. Algumas audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal na fase de discussão, para verificar a viabilidade e execução do plano e posteriormente a aprovação da lei. 3. Sim. As políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual contêm indicadores de desempenho realizáveis e…

AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política,…

Patrimoniais 43 Tabela 8 – Saldo das contas da Demonstração das Variações Patrimoniais 43 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 ESTADO 11 1.1 SURGIMENTO 11 1.2 FINALIDADE 11 1.3 GESTÃO DOS RECURSOS DO ESTADO 12 2 CONTABILIDADE GERAL 14 5 RECEITA PÚBLICA 18 6 DESPESA PÚBLICA 20 6.1 CRÉDITOS ADICIONAIS 21 7 ORÇAMENTO PÚBLICO 22 7.1 ORIGEM DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL 22 7.2 CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO 22 7.3 PRINCÍPIOS 23 7.4 ORÇAMENTO-PROGRAMA 24 7.5 CICLO ORÇAMENTÁRIO 25 7.6…

2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2014 no estado do Paraná. Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 133, § 3º, da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2014, compreendendo: I - as prioridades da Administração Pública Estadual; II - a projeção e a apresentação da receita para…

Renúncia de Receitas Modalidades. Mecanismos de Transparência. Concessões. Motivação. Prazos e benefícios. Contrapartida e resultados. A Renúncia de Receita é um instrumento de motivação extrafiscal que tem por finalidade incentivar ou inibir comportamentos econômicos que o legisla-dor entende como desejáveis ou não de acordo com a Política Fiscal de cada ente federado. Assim, confere aos Chefes do Executivo – com a respectiva autorização Legislativa – a possibilidade de deixar de recolher

recursos ociosos. Para melhorar a qualidade e quantidade de serviços prestados à sociedade a administração pública tem como objetivo elaborar projetos e programas planejados e desenvolvidos em consonância com as previsões de receitas e despesas. São diversas as etapas que o orçamento público deverá ser submetido, até que seja transformado em projeto de Lei. Na constituição Federal, artigo 165, afirma-se que todo orçamento público Federal, Estadual ou Municipal precisa ser elaborado a…

procurando a espécie. 2- Receita Pública: Conceito e classificação de ingressos públicos; Diferenças entre ingressos, receita tributária e receita não tributária. Entrada ou ingresso toda entrada de dinheiro nos cofres públicos, reservando o termo receita pública aos ingressos que possuem características próprias. Tributo é receita derivada. A receita originária decorre do próprio patrimônio do Estado e é obtida mediante a exploração de seus bens. Constitui receita de direito…

prestes a entrar em um grande colapso financeiro devido à imensa diferença, na casa de dezenas de bilhões de reais anuais, entre os gastos com direitos e serviços previdenciários e a arrecadação destinada a financiar a previdência social pública, essa diferença entre receitas e despesas é denominada déficit. Preliminarmente, necessário se faz consignar que a primeira operação necessária à correta abordagem do assunto é a distinção entre Seguridade Social, entendida como gênero, de suas…

de modo a manter a máquina do governo funcionando. No artigo 192 da Constituição Federal de 1988 encontramos a estruturação do sistema financeiro, onde diz: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas…