Avalia o e coment rios sobre o PPA

Avaliação e comentários sobre o PPA
1. Sim. Para elaboração do Plano Plurianual houve um diagnóstico das demandas sociais afim de serem direcionados os devidos valores para cada tipo de serviço.

2. Sim. Algumas audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal na fase de discussão, para verificar a viabilidade e execução do plano e posteriormente a aprovação da lei.

3. Sim. As políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual contêm indicadores de desempenho realizáveis e possíveis de serem avaliados.

4. Sim. A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal.

5. Sim. São elaborados relatórios, a cada ano, apresentando a situação atual dos programas, sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.

Avaliação e comentários sobre a LDO
1. A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, dois décimos por cento (0,2%) da Receita Corrente Líquida prevista para o Município, que se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-se, neste último, a insuficiência de recursos dotados no orçamento e a necessidade de novos créditos orçamentários.
A reserva de contingência a que se refere este artigo ficará sob a coordenação do órgão responsável pela sua destinação e será controlada através de registros contábeis no sistema orçamentário.

2. Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo.
Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, o Legislativo indicará os créditos orçamentários a serem suplementados.

3. Além de