Artigo Sobre O Perdão

CRIMES EQUIPARADOS: trafico, tortura e terrorismo serão tratados como crimes hediondos sempre que a sua lei especifica for omissa. ART 2 Todos os crimes hediondos são insuscetíveis a anistia (perdão coletivo dado pelo congresso), indulto (perdão coletivo, podendo ser temporário ou definitivo), graça (perdão coletivo dado pelo presidente da republica) e fiança que é o pagamento feito para liberar a pessoa. ART 2 REGIME Devido a mudanças no caso dos crimes hediondos o regime começará…

Artigo Acadêmico: Brasil debate direito ao esquecimento desde 1990 Autor do artigo: Luiz Otávio Rodrigues, advogado da União, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Curso: Direito Sinopse/Introdução: Direito ao esquecimento: é direito manter esta

limitar e regular o procedimento das pessoas diante de condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis. Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32 artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos. O Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime, adota a chamada Lei de Talião ou a conhecida lei do olho por olho, dente…

GABARITO 1) Quais os efeitos da Condenação Penal? De acordo com o capítulo VI do CP, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, podem ser genéricos ou específicos. Os efeitos da condenação, que consta no artigo 91 do CP, I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou…

Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão. Homicídio qualificado: um homicídio é considerado qualificado quando praticado circunstancias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. Artigo 121 § Pena varia de 12 a 30 anos. Homicídio Privilegiado : é aquele praticado sobre o domínio de uma possível violenta emoção , compaixão, desespero ou motivo de

crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Pergunta-se: quem deu causa a morte de Roger? Os fatos apresentados na denúncia do Ministério Publico não esclarecem sobre a autoria, se individual ou coletiva, nem em que condições se deu a morte. Portanto, existem lacunas na denuncia do Ministério Público que podem ensejar fazer uma injustiça com os acusados. O não esclarecimento é evidente. Por outro…

acontecer mesmo em tempos de normalidade, basta que nos acheguemos cada vez mais a DEUS e O obedeçamos, e deixemos o interesse pelas cosias do mundo. Nesse sentido, veja o que diz EGW: “Há grande necessidade de nossos irmãos vencerem faltas secretas. Sobre eles pende, como nuvem, o desprazer de Deus. As igrejas são fracas. O egoísmo, a falta de caridade, a cobiça, a inveja, as más suspeitas, a falsidade, o roubo, o furto, a sensualidade, a licenciosidade e o adultério, estão registrados…

|descontadas dos empregados, inclusive, domésticos, dos trabalhadores avulsos, as decorrentes de sub-rogação e as importâncias retidas na forma do art. 31 da Lei | | |8.212, de 24 de julho de 1991 (percentual de 11% sobre o valor bruto de nota fiscal ou fatura de prestação de serviço)). | | |Portanto: O STJ havia firmado o entendimento de que o parcelamento feito antes do…

Perdão Para os Maiores Pecadores ““Por amor do Teu nome, Senhor, perdoa minha iniquidade, pois é grande.” – Salmos 25:11 – facebook.com/JonathanEdwards.org Algumas Citações deste Sermão “O salmista usa a grandeza de seus pecados como argumento para misericórdia. Ele não apenas não usa sua justiça própria como argumento, ou a insignificância de seu pecado; ele não apenas não diz: ‘Perdoa minha iniquidade, pois eu tenho feito tanto para compensá-las’; ou ‘Perdoe minha iniquidade, pois…

sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os desaparecimentos, o assassinato e a tortura eram generalizados. Em 1979, ainda sob a vigência do regime de exceção, foi promulgada a Lei 6.683, conhecida como a Lei De Anistia, que concedia perdão judicial “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores…