Artigo Sobre O Perdão

tempo permitiu o desenvolvimento do senso crítico, impensável até então, determinando um conjunto de críticas ao comportamento do clero. Antecedentes: A Reforma do século XVI foi precedida por várias manifestações contrárias ao monopólio da Igreja sobre a religiosidade e contra o comportamento imoral do clero: as heresias medievais, a Querela das Investiduras, o Cisma do Oriente e os movimentos reformadores. Os principais precursores da Reforma foram John Wycliffe e Jan Huss.…

do dolo. É este o entendimento de nossos tribunais, senão vejamos: “RECEPTAÇÃO DOLOSA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - Não há como condenar-se alguém por receptação, independentemente de sua modalidade, se a denúncia não descreve o grau de ciência do réu sobre a origem ilícita da res. Falta de correlação entre denúncia e sentença. Mesmo que se aceite denunciado o acusado nos lindes do art. 180, par. 1º, consoante redação dada pela Lei nº 9.426/96, não pode ser condenado por receptação dolosa,…

No caso em tela, no momento em que o legislador municipal editou a lei de isenção mutilou o critério material pela subtração do complemento, haja vista que delimita o núcleo do acontecimento a ser promovido, no momento que limita a isenção sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado. Em continuidade, o legislador mutilou o critério pessoal, pelo sujeito passivo, pois há limitação quanto às pessoas que a Lei atingirá, quando cita as

inimiga de Deus. d)(x) O aumento do número de simpósios, congressos, palestras e cursos na área da saúde que vem enfocando a questão da espiritualidade, parece indicar um aumento de interesse e preocupação dos profissionais no sentido de refletir sobre a integração, ao menos parcial, entre ciência e religião. e)( ) Nenhuma das alternativas acima pode ser considerada uma conclusão correta ao que é solicitado na questão. 2 2.Analise o texto abaixo, extraído do jornal O…

DIR. PENAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR JÚLIO MARQUETI 5- DA AÇÃO PENAL O direito de ação está previsto constitucionalmente. De acordo com a Carta Política de 1988, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (artigo 5º, inciso XXXV, da CF). Assim, todo aquele que estiver diante de uma lesão ou ameaça de lesão a direito, poderá propor ao Poder Judiciário a respectiva ação com o objetivo de proteger tal direito. No Direito Penal, o Estado detém…

ocasionando prejuízo, caso em que o interessado deverá argüir a nulidade do ato. DICA: Nesta hipótese, ocorreu o crime, mas o que se discute é uma falha que vicia o ato parcial ou integralmente. Desta forma, quando o problema apresentado versar sobre incompetência, suspeição, ilegitimidade de parte, vício na denúncia, queixa ou representação, falta de corpo de delito, a não nomeação de defensor para réu ausente ou menor de 18 anos, falta de citação etc., estará diante da tese de…

casos específicos que devem ser analisados de forma minuciosa. No caso de o ofendido ser inimputável (art. 26, CP), podem existir duvidas quanto à possibilidade de sofrer calúnia, pois eles são isentos de penal e não podem cometer crime. Porém, o artigo é bem claro ao dispor a obrigação de ser “fato definido como crime”, ou seja, não necessariamente tem que se configurar o crime, mas sim fazer o fato nele exposto. Outro ponto seria a honra, que por ser objetiva não exige percepção por…

especial para investigar os suspeitos de heresia. Era um tribunal eclesiástico destinado a defender a fé católica: vigiava, perseguia e condenava aqueles que fossem suspeitos de praticar outras religiões. Exercia também uma severa vigilância sobre o comportamento moral dos fiéis e censurava toda a produção cultural bem como resistia fortemente a todas as inovações científicas. Na verdade, a Igreja receava que as ideias inovadoras conduzissem os crentes à dúvida religiosa e à…

crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Pergunta-se: quem deu causa a morte de Roger? Os fatos apresentados na denúncia do Ministério Publico não esclarecem sobre a autoria, se individual ou coletiva, nem em que condições se deu a morte. Portanto, existem lacunas na denuncia do Ministério Público que podem ensejar fazer uma injustiça com os acusados. O não esclarecimento é evidente. Por outro…

adstrito ao cumprimento de uma prestação. Vale pena ressaltar a impossibilidade de presunção da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro 2. NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS É grande a controvérsia sobre a natureza jurídica das obrigações solidárias. Destacam-se sobre o tema a Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade. Esta sustenta a existência de tantos vínculos quantos fossem os credores ou devedores, unidos pela identidade da causa e do objeto. Para a…