Artigo Sobre O Codigo De Transito Brasileiro

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN - PE Auto de Infração nº Notificação nº SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXX, XXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria em virtude de Notificação de Abertura

XXXXXX - XX XXXXXXXXXXX, brasileiro, médico, portador da CNH nº xxxxx e inscrito no CPF sob nº xxxxxxx e RG nº xxxxxx SSP, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxz, nº., APTO , Bairro Oceania, Cidade/Estado, CEP xxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato incluso, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República, e artigos da Lei nº 12.016 de 2009, vem mui…

CONCEITUAÇÕES JURÍDICAS 6 1.1.2 LUZ: 6 1.1.3 TEMPO 6 1.1.4 TRÂNSITO 6 1.1.5 MOTORISTA 7 1.1.6 VEÍCULO 7 1.1.7 RODOVIA 8 1.1.8 ESTRADA 8 1.1.9 ACIDENTE DE TRÂNSITO 8 1.2. TIPOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 8 1.2.1 Abalroamento 9 1.2.2 Colisão 9 1.2.3 Choque 9 1.2.4 Tombamento 9 1.2.5 Capotamento 9 1.2.6. Atropelamento 9 1.2.7. Sinalização de trânsito 9 1.3. CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO 9 1.4. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI/AC Eu, Francisco Nogueira de Alencar, brasileiro, casado, autônomo, RG 190792 SSP-AC, CPF Nº 322.378.392-04, residente a Rua Projetada Nº 140 Bairro Centro no município de Bujari, no Estado do Acre, proprietário do veículo marca/modelo Fiat/Uno Eletronic RENAVAM 00138244456, categoria Particular, de placa MZN 5378/AC, devidamente licenciado no Município na comarca de Rio Branco-Ac, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, Interpor recurso

utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Por causa deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado com à direção. A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165.…

severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor, identificar a sua eficácia, bem como abordar os benefícios e malefícios proporcionados para o cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Lei Seca, Código de trânsito brasileiro, álcool. ______________________ ¹ Acadêmico do curso de Direito…

EXORDIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO PRECISA DO TIPO IMPUTADO. EXAME DE ALCOOLEMIA ENCARTADO AOS AUTOS E CIRCUNSTÂNCIAS INDICIÁRIAS A DAR SUPORTE À ACUSAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL CONFIGURADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal n. 2013.043088-7, da comarca de Chapecó (2ª Vara Criminal), em que é recorrente Ministério Público do Estado de Santa…

21. Ago. 2008 CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que…

Infrações (JARI) DE ... (NOME) , brasileiro(a), portadora do CPF n. _____, residente e domiciliado na Rua ___, QD. ___, LT. ___, _________, CEP ________, Goiânia/GO, vem oferecer DEFESA em face da Notificação de Autuação de Infração de Transito e Notificação de Penalidade, nos prazos e formalidades que determinam as normas do Sistema Nacional de Transito e a Constituição Federal, do Auto de Infração de Trânsito de nº ____________, Placa ______, pelos fundamentos…

TRABALHO – SGT DISCIPLINA: ESTÁTISCA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E TRANSPORTE – STT PROFESSOR: PAULO SOBREIRA ALUNA: ANDREIA LIMA CORREIA COM FOCO NO CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, RESPONDA: Que medidas devem ser adotadas por todos os usuários das vias terrestres? Segundo as normas gerais de circulação e condutas do código de trânsito brasileiro exposto no Artigo 26, as medidas que devem ser…