embiaguez

Acidentes fatais de trânsitos envolvendo indivíduos alcoolizados tem tido grande repercussão na mídia, provocando um forte abalo na sociedade. O fato de os motoristas estarem alcoolizados durante o ato de dirigir é um fator determinante para o aumento significante de fatalidades causando danos incalculáveis de alcance físico e psicológico. Para os cumpridores do direito criminal nestes casos citados, fica a seguinte questão: como caracterizar a ação de uma pessoa que entorpecida pelo álcool que além de infringir as regras de trânsito finaliza tirando a vida de um semelhante? Assassinato intencional? (homicídio doloso) Assassinato não intencionado (homicídio culposo) Primeiro caso, aplica-se o artigo 121, do Código Penal e no segundo o artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Primeiramente o que a determinação da lei diz sobre “dolo” e “culposo”. Ono final do artº 18 , I, do referido é quando se assume os riscos independentemente dos resultados. Segundo o artº 121 do código penal e o artº 302 do código de trânsito brasileiro fica ao encargo dos delegados, promotores e juízes constatar cada ato de infração considerando os fatos. Acidentes fatais de trânsitos envolvendo indivíduos alcoolizados tem tido grande repercussão na mídia, provocando um forte abalo na sociedade. O fato de os motoristas estarem alcoolizados durante o ato de dirigir é um fator determinante para o aumento significante de fatalidades causando danos incalculáveis de alcance…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

trabalho vem discutir a constitucionalidade do § 3º, do artigo 277, do CTB, alterado pela Lei 11.705/08, que prevê a aplicação de penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165, do mesmo diploma, ao condutor suspeito de dirigir veiculo automotor sob influência de álcool, que se recusar a realizar o teste do bafômetro ou exames sanguíneos que comprovem sua embriaguez. Tal discussão se dá, uma vez que o condutor sob suspeita de dirigir embriagado não pode ser obrigado a…

DEFESA PRÉVIA ¹ Ilmo Sr. Dr. Diretora da ............................................................... .................................................., brasileiro, casado, dentista, RG n° ........................, CPF n° ...................................., CNH n° ............................., residente à rua......................... n° ..............., bairro............................, nesta cidade, neste Estado, condutor e proprietário do veículo marca…

CRIMES EM ESPÉCIE DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9.503/97 Deise Jiane Poffo Luana Elis dos Santos Prof. Alexandre Alberto Kleine Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO CRIMES DE TRÂNSITO Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari Santa Cruz do Sul, 13 de novembro de 2012. Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari CRIMES DE TRÂNSITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de…

I- Introdução Para a análise precisa da matéria em comento, bem como o devido esclarecimento prévio que a questão enseja, mister se faz, ad initio, a citação do artigo 285 do CTB que assim dispõe: "Art. 285- O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à Jari, que deverá julgá-lo em até trinta dias. §1º- O recurso não terá efeito suspensivo. §2º – A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão…

RESENHA A EVOLUÇÃO DO TRANSITO NO BRASIL. Referência: HONORATO, Cássio Mattos. Sanções do Código de Trânsito Brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei nº 9503/97. Campinas: Millenium Editora, 2004. p.17-41 O especialista em trânsito Cássio Mattos Honorato é Mestre em Direito pela Unespar, se tornou especialista em trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Oficial da Reserva da PMESP, especialista em policiamento de trânsito…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador:…

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Patrícia Pereira Barbosa CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS Pará de Minas 2015 Patrícia Pereira Barbosa CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia…