Artigo Sobre Nr 16

17/2007). B) Quais as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores diante às normas de segurança? Responsabilidades do empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (101.001-8 / I1). b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1) (Alterado pela Portaria SIT 84/2009). c) informar aos trabalhadores:…

Direito do Trabalho II – Lei 13.103/15 – Normatização da Profissão – Motoristas Profissionais MOTORISTAS PROFISSIONAIS Normatização da Profissão. Lei n° 13.103/2015 A Lei n° 13.103, publicada no DOU de 03.03.2015, dispôs sobre a profissão dos motoristas profissionais, concedendo-lhes alguns direitos, tais como acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, por intermédio do SUS; proteção do Estado contra…

OCUPAÇÃO DO SOLO DE CAMPO GRANDE. que fornece informações à luz da legislação vigente sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo; LEI COMPLEMENTAR n. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. XIV - chanfro - é o recorte exigido no canto, em lotes de esquina, formado pela perpendicular à bissetriz do ângulo das duas testadas, com extensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros); DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E…

NR-18 Condições de Meio Ambiente de Trabalho Prof. Marcos Henrique Técnico em Segurança do Trabalho Assessor Técnico em Brigada de Incêndio Bombeiro Civil Acidente de Trabalho Lei nº 8.213/9 "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". CAT Lei…

NORMAS REGULAMENTADORAS As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O que é CLT ? A Consolidação das Leis de Trabalho - CLT é o estatuto fundamental que regulamenta as relações de trabalho. Rege as relações empregatícias, e reúne todos os decretos e leis existentes, além de incluir outras. NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS…

uma ação pretérita de conhecimento (exemplo típico de título executivo extrajudicial é a sentença condenatória); já a segunda é quando a legislação fixa a existência da certeza expressa pelo título executivo (nota promissória, por. ex.). Após a Lei nr. 11.232/2005 são dois os tipos principais de execução: cumprimento de sentença ou a Execução Extrajudicial. Além destas formas, existem outras, menos frequentes (mas não menos inportantes) que serão analisadas em particular. 1.2.…

Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. (NR) 2. Os títulos são divididos em capítulos, que podem estar divididos em seções e estas, em subseções, conforme o caso. Este Regulamento está disponível na página deste Banco Central na internet no endereço www.bcb.gov.br/?RMCCI, sem prejuízo de que, na hipótese de se verificar divergência entre o texto apresentado na internet e aquele publicado no Diário Oficial da União - DOU, prevalece a versão do DOU. (NR) Qualquer modificação no…

- SSP - | OBJETO O presente laudo trata de avaliação pericial conclusiva sobre as condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos com a finalidade de definir o enquadramento da(s) atividade(s) analisadas, nos termos dos Artigos 189 a 193 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), das Normas Regulamentadoras(NR) nº 15 e 16 da Portaria nº 3214/78, da Lei nº 7.639/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, e da Portaria nº 3.393, de

distorção ético-epistemológica de que o eixo da prática profissional em Psicologia deve ser a empresa e não o trabalho. A respeito dessa distorção, Lima (1998b) adverte que na própria formação do (a) psicólogo (a) está ausente uma discussão consistente sobre o lugar do trabalho na Psicologia, revelando o quanto o mesmo ainda não é percebido como categoria fundamental na compreensão do ser humano. Como decorrência, sustenta a autora, dificulta-se o estabelecimento de bases metodológicas…

ERGONOMIA: UM ESTUDO SOBRE SUA INFLUÊNCIA NA PRODUTIVIDADE ARTIGO – GESTÃO DE PESSOAS EM ORGANIZAÇÕES Carlos Rodrigues da Silva Professor de Administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Paranaíba. Coordenador do Curso de Administração. Mestre em Administração pela Universidade Estadual de Maringá E-mail: pcrsilva@terra.com.br Recebido em: 27/7/2009 Aprovado em: 16/8/2009 Marco Antônio Costa da Silva Professor de Administração da Universidade Federal…