segurança do trabalho

NR-18
Condições de
Meio Ambiente de Trabalho
Prof. Marcos Henrique
Técnico em Segurança do Trabalho
Assessor Técnico em Brigada de Incêndio
Bombeiro Civil

Acidente de Trabalho

Lei nº 8.213/9
"acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". CAT

Lei nº 8.213/9
Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Acidente de Trabalho

Acidente de Trajeto
Acidente de Trajeto é aquele ocorrido da residência para o trabalho, e do trabalho para a residência.
O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei que equipara acidente de trabalho ao acidente ocorrido pelo empregado no trajeto da residência para o trabalho ou deste para aquela, independente do modo de locomoção. No entanto, é necessário observar algumas regras conforme os termos dos artigos 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios que a Previdência Social definiu para caracterizar o acidente de trajeto.

PCMAT
Programa de
Condições e
Meio Ambiente de Trabalho
NR-18

NR 18
CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

A partir de Quantos Colaboradores é obrigatório a elaboração do PCMAT?
18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta
NR e outros dispositivos complementares de segurança.

PCMAT

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e