Artigo Sobre Nr 16

procedimentos de interceptação telefônica nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei NR 9296/96 e demais assuntos relacionados à seara da interceptação telefônica Ressaltamos que no período de 1988 até 1996 as interceptações telefônicas eram baseadas no Código Brasileiro de Telecomunicações, precisamente no seu Art. 57, II, alínea e, que versava sobre o tema. Sendo que este artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e Superior…

2010 CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA: FATOS CONTÁBEIS E SEUS REGISTROS Introdução O artigo aborda o estudo da temática de contabilidade introdutória para as empresas e organizações, mostrando que fato contábil é aquele que provoca modificação no patrimônio da entidade, sendo por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o patrimônio líquido. Os fatos contábeis se classificam em: permutativos que provocam

avaliao quando houver, nas diversas atividades da empresa, do grau de insalubridade (Artigo 195 1 da CLT) e NR 15, periculosidade (Artigo 193 da CLT) e NR 16, e aposentadoria especial (Decreto 3.048/99). CRITERIOS DE AVALIAO Correspondem aos fixados pela Legislao Brasileira, quais sejam Lei N 6.514 de 22/12/77 e da Portaria N 3.214 do Ministrio do Trabalho de 08/06/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras NRs do Captulo V do ttulo II, da CLT, relativas Segurana e Medicina do…

trabalhadores que executam suas atividades laborais nesse setor, conforme estabelece a NR-1, item 1.7, sobre as condições de segurança e saúde as quais estão expostos, como medida preventiva e, tendo como parâmetro os agentes físicos, químicos e biológicos citados na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Lei nº 6514 de 22/12/1977, Portaria nº 3214 de 08/06/1978), bem como os procedimentos de aplicação da NR-17 – Ergonomia, de forma a padronizar comportamentos para prevenir…

8.2 – A HIGIENE OCUPACIONAL ...................................................................... 15 2.8.3 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS .................................. 16 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 16 4 – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 18 1 – INTRODUÇÃO A pressão da…

............................................... 12 Reflexos sobre DSR .................................................................................................................. 13 Férias – Concessão e Remuneração ....................................................................................... 14 Modelo de Aviso e Recibo de Férias ......................................................................................... 16 Abono Pecuniário de Férias ................................

Assuntos Jurídicosi LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. o Mensagem de veto Altera a Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o o o o o Art. 1 Os arts. 2 , 3 , 6 , 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.…

não; as culturas de células; os parasitas e as toxinas.  A Central de Materiais e Esterilização (CME) é a área das unidades hospitalares, dos Centros de Saúde ou de outros estabelecimentos de saúde, que executa a limpeza e o processamento de artigos e instrumentais hospitalares, bem como aquela que realiza o controle, o preparo, a esterilização, armazenamento e distribuição de materiais. 2.OBJETIVOS 2.1.Objetivo Geral Conhecer os diferentes aspectos do risco biológico, ao…

Caberia ao engarregado antes de qualquer atividade a ser realizada promover o treinamento dos seus empregados,repassar-lhes toda essência dos programas exigidos pela legislação; explicando-lhes detalhadamente a ordem de serviço; orientando-lhes sobre os procedimentos de segunça; assim como,disponibilizar os equipamentos de segurança individual e coletivo; fiscalizando o uso dos mesmos, bem como o andamento da obra. b)Com base nas Normas Regulamentadoras de Ministério do…

empregado fazer valer essas normas, que são para seu próprio beneficio. Normas Regulamentadoras abrangem todos os setores, sendo as delas a NR 5, que se refere a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a NR 7, que se refere ao controle de Saúde Medicina Ocupacional, responsável pelos exames de admissão, demissão, e os exames periódicos e por fim a NR 11 que se abrange o transporte e movimentação de materiais, estabelecendo requisitos de segurança precisos no local.…