Artigo Sobre Menores Infratores

CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes PIRACICABA - SP SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes Trabalho realizado na disciplina:…

...................................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família............................................................................19 3.2 Controle Informal da Escola.............................................................................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL..................................

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O

maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,2 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).3 Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"4 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a problemática em torno da redução da maioridade penal. O objetivo principal é indagar se deve ser reduzida a idade para se atribuir responsabilidade penal aos menores, quais as consequências que serão produzidas se houver esta modificação, bem como os obstáculos que podem surgir a esta mudança. Denota-se que nos últimos anos houve um aumento considerável de violência no país, principalmente no que concerne ao envolvimento

individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, exigindo essa definição certa reflexão do alunado. A conduta descrita na lei penal como crime ou contravenção, se praticado por pessoa com idade inferior a 18 anos completos, será considerada ato infracional, sujeitando o infrator a uma sanção…

Novembro/2013. RESUMO O presente artigo se refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público divulgado e incitado pelos meios de comunicação, que prega a redução da maioridade penal, a fim de acabar com o sentimento de impunidade pelos atos cometidos pelos menores infratores. A discussão sobre a maioridade penal é…

OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em…

políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Podem ser citados como exemplos de Direitos Fundamentais de primeira geração os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Derivados de tais direitos, também podem ser destacados como direitos de primeira geração na Constituição brasileira as liberdades de manifestação (art. 5º, IV), de associação (art. 5º, XVII) e o…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…