Artigo Sobre Menores Infratores

o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos ampara-os, mas também os pune. Esses artigos deixam bem claro que o adolescente é inimputável, ou seja, não sofre a penalização dada àqueles com idade superior a 18 anos. Para que esses direitos sejam cumpridos o município juntamente com os governos estadual e federal, oferecem Centros de Reabilitação com profissionais qualificados e estrutura física compatível para proporcionar ao jovem infrator uma recuperação adequada e que ele…

RESUMO : O presente trabalho aborda as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da menoridade penal. A Constituição de 1988 estabeleceu que os menores de dezoito anos são inimputáveis, cabendo à estes receber medidas sócio-educativas e são consideradas pessoas em desenvolvimento. Tais afirmativas são consideradas cláusulas pétreas e não podem ser abolidas. Mesmo a criança e o adolescente tendo

Trabalho sobre: ‘’ECA’’ – Estatuto da Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes.

DE MATOS - rgm nº. 256.937 ISLANDE DOS SANTOS - rgm nº. 250.109 JÚLIO GONÇALVES DE MORAES - rgm nº. 256.625 LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO - rgm nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL

maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal,reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). 2. PROBLEMA A sociedade tem duas opções a seguir: mantém-se a maioridade…

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de

e torna-se relevante uma vez que existe ainda muita polêmica quando se fala em redução da maioridade penal como forma de redução da criminalidade. Tanto os doutrinadores quanto os juristas divergem quando se trata de tal assunto. A análise social sobre o tema envolve questões de prevenção da criminalidade, uma vez que, se houvessem politicas públicas que funcionassem visando reduzir as desigualdades sociais e buscando uma educação de qualidade no país a violência não estaria aumentando…

VIII CONCURSO DE ARTIGO JURÍDICO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte - 2º período REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG Resumo O assunto que será abordado neste artigo é a “redução da menoridade”, tema que possui relevância no atual contexto jurídico, sendo passível de infindáveis debates entre especialistas da área. O…

em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título. BANCA EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os crimes bárbaros e repugnantes vem aumentando cada vez mais, e muitos destes crimes, são praticados por indivíduos menores de 18 anos, onde estes não são considerados…

esses grandes índices de violência entre jovens e crianças infratores e reintegrá-los ao meio social de maneira eficaz, diminuindo assim níveis de reincidência. Problema: Como reduzir a criminalidade entre jovens e adolescentes? Hipóteses: Algumas hipóteses para a redução dos índices de criminalidade entre jovens e adolescentes é a redução da maioridade penal para 16 na maioria dos casos e análises psicológicas dos infratores abaixo de 16 que cometerem crimes mais graves, como…