Artigo Sobre Liberdade Sem Medo

O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO: MANIFESTAÇÕES DE 2013 NO BRASIL E AS INFORMAÇÕES DA MIDIA QUE SÃO TRANSMITIDAS PARA OS TELESPECTADORES1 Ana Paula Ferreira2 Hérlon Costa Lima Junior3 Nilvanete de Lima4 RESUMO Este trabalho visa analisar, inicialmente, o direito fundamental da liberdade de expressão nas manifestações de acordo com o artigo 5º da emenda IX da constituição de 88. E finalmente, analisar como a mídia se posicionou durante este evento que teve…

proíbe todos os cartórios brasileiros a se recusarem de celebrar ou converter união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento civil. Tendo em vista que o CNJ é Órgão de Controle Externo do Judiciário e que não cabe a ele e nem ao STF decidir sobre tal assunto haja vista que essa é uma atribuição do Congresso Nacional, fica a dúvida em relação a constitucionalidade dessa obrigatoriedade dos cartórios em celebrarem tal casamento pois, a verdade é que esse assunto no que concerne o…

reservadas aos parlamentares. Este Estatuto está previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 53 a 56, inclusive com as mudanças da Emenda Constitucional nº 35/01 modificaram alguns preceitos sobre a imunidade parlamentar. Tais regulamentações objetivam amparam os membros do Poder Legislativo, liberdade e independência no exercício de suas funções, promovendo a existência e independência do Parlamento. MENÇÃO ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Dentro do Poder Legislativo, suas funções…

Técnico Auxiliar de Saúde (PTAS) e Curso Profissional Técnico de Informática e Gestão (PTIG) na disciplina de Área de Integração no Módulo 5 intitulado sobre o tema “ Estrutura familiar e dinâmica social” foi nos proposto mais um trabalho de grupo em que escolhemos abordar o tema sobre a violência doméstica. Com este trabalho pretendemos falar sobre o conceito de violência doméstica, os tipos de violência, ciclo da violência, o perfil do agressor e da vítima, alguns mitos e aplicação da…

IPS-ESE ABRIL 2014 FÁBIO DUARTE ARTIGO SOBRE A OPOSIÇAO NO ESTADO NOVO Em maio, grandes manifestações celebraram, nas ruas da capital, a derrota da Alemanha. As democracias, aliadas à União Soviética, tinham vencido a guerra e mostrado assim, a sua superioridade face aos regimes repressivos de direita. Salazar, tirou deste facto, a ideia de que o seu regime deveria democratizar-se ou corria o risco de cair. É neste contexto que, o Governo toma a iniciativa de antecipar

NOTAS SOBRE A FORMAÇÃO ÉTICA E POLÍTICA DO PSICÓLOGO DE JOSÉ LEON CROCHIK – resumo escrito por Marlene COS Gomes, acadêmica do curso de Psicologia – ano 2011 A conclusão de que o psicólogo necessita de uma formação ou compreensão básica ao menos da filosofia e da sociologia para compreensão do indivíduo que é o objeto de sua especialidade é coerente. Em geral o ser humano tem sua autonomia influenciada ou dirigida pela ética. Como ser social, o ser humano tem relação com a política, assim

COAÇÃO É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. -Coação absoluta: Inocorre

17/04/13 A expansão do Direito Penal - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito

natureza: A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essas duas atitudes são inúteis, pois sempre haverá alguém mais forte que vencerá o mais fraco e…

Processo Penal, principalmente ao tema das prisões em flagrante e preventiva e as providencias previstas no artigo 6º do CPP. Por ultimo a questão exige o conhecimento da Lei das Armas, qual seja o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A- A relevância penal das condutas de Carlos e do menor. Primeiramente, analisando-se a conduta do menor, podemos afirmar, sem medo de errar, que se trata de conduta atípica, não se vislumbrando qualquer ilicitude, tendo em…