Artigo Sobre Liberdade Religiosa Art 5

trabalho foca-se na análise do instituto previsto no artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal de 1988, que tem como prerrogativa assegurar às entidades religiosas no país a imunidade fiscal no que tange aos impostos. Os alicerces para a construção do estudo encontram-se nos artigos 5º, inciso VI, artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país, como também a proteção dos…

separação do Estado com a Igreja, dizia o art. 1º ao Governo Federal leis, regulamentos ou atos administrativos sobre religião, e abolindo no art. 4º o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerrogativas. Depois da Proclamação o Brasil tornou-se um Estado laico, garantindo a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas. A imunidade tributária…

como evoluída quando garante a liberdade de seus cidadãos a assumirem uma fé, uma cresça, exteriorizando através de um culto, em algo divino, sem que lhe seja imposto, bem como respeitar aqueles que, por convicção, não professam nem acreditam na existência de Deus. 1.1. A Constituição do império Em nossa história, a Constituição do império, datada de 25 de março de 1824, garantia, em seu artigo 5º., aos cidadãos a liberdade de crença, porém restringia a liberdade de culto para…

Universidade Paulista- UNIP Direito Prof° Lael R. Viana Liberdade Religiosa. Liberdade de qualquer culto. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Ariadne F. Malaquias A65148-9 Beatriz Oliveira A413gI-6 Rafaela D. Lima A36EIF-2

INTRODUÇÃO A crença religiosa é uma cultura antiga e tem suas características de acordo com cada cultura e preferências de um indivíduo. A religião teve uma diversidade muito grande no Brasil, além do já existente cristianismo que vem da história e que conhecemos, surgiram outras religiões como islamitas, evangélicos, espíritas, messiânicos, mórmons, judeus, esotéricos e muçulmanos, ainda há aqueles que são ateus, ou seja, não aderiu a nenhuma cultura religiosa. Com o surgimento de…

respeito do preâmbulo da constituição federal que diz “sob a proteção de Deus” e diz em seu art. 19 inciso I “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”, estabelecendo um Estado laico, garantindo assim a liberdade religiosa em nosso país no inciso II “recusar fé aos documentos públicos”. PREÂMBULO…

eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil). Por outro lado, o Estado em que vivemos é um Estado de Direito, pois sua ação está submetida à observância de regras, podendo os indivíduos exigir o respeito das mesmas e fazer valer os direitos de tais regras lhes conferem, perante as autoridades legalmente constituídas. Principiamos nosso trabalho, recortando os…

Trabalho sobre : estado laico Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmentes independentes de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial…

asseguram aos brasileiros, a sua integridade física e moral É um rol de direitos que consagra a limitação da atuação estatal em face de todos aqueles que entrem em contato com esta mesma ordem jurídica. Porém os direitos individuais dispostos no art. 5° da Constituição Federal, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos. …

separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os…