Artigo Sobre Lesões Corporais

10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. • Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os…

a profundidade e oferecendo total cuidado ao paciente. Anatomia e Fisiologia da Pele Além de indispensável na vida humana a pele é um anexo cutâneo mais importante e órgão de maior extensão,esta recobre e protege o corpo contra corpos estranhos sobre os tecidos mais profundos,funciona regulando a perda de água,a homeotase devido à ação das glândulas sudoríparas e dos capilares sanguíneos. Quando esta proteção se encontra destruída total ou parcialmente em decorrência de queimaduras, ocorre uma

Glauciane Oliveira Magalhães Carvalho2 Jakeline Gomes Alves2 Kênia Fernanda Oliveira2 RESUMO: A violência tem crescido no país elevando os indicadores de morbidade e mortalidade por causas externas. O abdome representa o terceiro lugar da região corporal mais atingida por trauma e a lesão por projétil de arma de fogo é a causa mais comum lesando órgãos ou estruturas vitais. O objetivo desse trabalho foi descrever com base na literatura e no caso estudado, os cuidados de enfermagem ao…

vítimas passando a ter mais informações sobre seus direitos e os advogados se especializando neste campo. “Já no campo criminal, raramente o acidentado procura a polícia ou a promotoria para fazer alguma queixa de acidente de trabalho. Este atalho, que poderia ser utilizado pelo Ministério Público para acabar com a sensação de impunidade tolerada, ainda é uma criança que começa a engatinhar, apesar do Código Penal Brasileiro ter mais de meio século e conter um artigo especialmente…

Consumidor e do Código Civil. Nesse contexto, foi feito menção sobre as teorias que regem o instituto da responsabilidade civil, caracterizando seus elementos e espécies. Nesse diapasão, demonstrou-se a dificuldade em se precisar o enquadramento do contrato de prestação de serviços odontológicos como obrigação de meio ou de resultado, visto tamanha controvérsia entre legisladores e juristas. A outro foco foi dado destaque, dissertando brevemente sobre os conceitos relacionados à perícia…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro -

seu poder, restringindo sua liberdade. § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa. 1) CONCEITO: o roubo constitui crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. -São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo…

mais, essa Lei criou o aumento de pena em crimes de lesão corporal. Esta Lei define o que é violência doméstica, que não ocorre somente entre homem e mulher que coabitam, ou seja, é possível que ela ocorra entre pessoas que vivem em locais distintos e, por esta razão, o requisito coabitação não é exigido. A empregada doméstica, por exemplo, pode sofrer violência doméstica (art. 5, inciso V da lei). Com relação à lesão corporal leve no rito comum, é possível que a…

APRESENTAÇÃO HOMICÍDIO SIMPLES PRATICADO A PARTIR DE ATIVIDADE DE EXTERMÍNIO CONSIDERADO COMO HEDIONDO AS NOVAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL PELA LEI 12.720/12 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 12.720/12 DIREITO PENAL ESPECIAL E A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS NA MODALIDADE DA CONATUS LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E SUAS RECENTES ALTERAÇÕES. ASPECTOS POLÊMICOS HOMICÍDIO SIMPLES PRATICADO A PARTIR DE ATIVIDADE DE…

ou qualidade do que é seguro; • A condição daquele ou daquilo que se pode confiar; • A certeza, a firmeza e a convicção. VIGILANTE Palavra de origem latina que exprime as qualidades de zeloso, diligente, cuidadoso, cauteloso, precavido e atento. Sobre o ponto de vista de função o vigilante a base na cadeia de funções numa organização voltada a segurança, sendo que sua designação e atribuições estão condicionadas a normas e legislação federal preconizadas na Lei 7102/83. SEGURANÇA E…