Artigo Sobre Lesões Corporais

Traumatologia 2.1 Lesão Corporal Art. 162 CPP – A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos pela evidencia dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão nos autos. Art. 163 CPP – em caso de exumação para exame cadavérico a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados se realize a diligencia, da qual se lavrará auto-circunstanciado. Art. 165 CPP- para representar as lesões…

dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da suposta ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsume-se à norma penal incriminadora inserta no art. 303, caput, por duas vezes, em concurso formal e no artigo 306, ambos da Lei 9503/97 (Código de…

A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração,

................................................. 32 BIBLIOGRAFIA……………………………………………………………………………..32 9 1 INTRODUÇÃO: A radiologia forense é uma prática utilizada com o objetivo de verificar as causas de óbitos, lesões por arma de fogo, (FAF), arma branca, lesões corporais, conjunção carnal, nos aeroportos no combate ao tráfico de drogas, nos presídios para impedir a entrada de celulares, armas e drogas. Para tais diagnósticos são utilizados o raios-x, tomografia

estudo forneceu subsídios para o planejamento do treinamento físico destes ... Análise morfológica de atletas de futebol da categoria sub20 www.efdeportes.com/efd75/sub20.htm‎ de JL Zinn - ‎2004 - ‎Artigos relacionados Análise morfológica de atletas ... de uma avaliação mais criteriosa sobre os efeitos do treinamento no organismo ... físico ideal para a sua prática, e os métodos de treinamento mais adequado a sua preparação (Viana, 1987; Peres, 1996). Efeito de 24 sessões de…

comarca da capital. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo Juízo das Execuções. Da Decisão, Haroldo Neves, impetrou habeas corpus pugnando pela referida substituição. Com base nos estudos realizados sobre o tema, responda, fundamentadamente, se a ordem deverá ser concedida. Não. Porque ele foi absolvido pela prática de um homicídio na forma tentada, e o homicídio teria sido apenado com reclusão, por isso não pode ser fixado…

militares e como são vistos sob a ótica da Lei n. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais, destacando seus atos e princípios, dando enfoque junto à Constituição Federal Brasileira e também ao Direito Penal e Processual Militar, discorrendo sobre a evolução histórica da Justiça Militar e conceituando o crime militar. O Crime Militar é sempre um crime contra o serviço militar, pois nele se encontra, constantemente, além do indispensável elemento militar subjetivo, pessoa…

Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. B) prevaricação (Art. 319, do CP). ALTERNATIVA CORRETA – a conduta descrita no problema enquadra-se perfeitamente na redação do crime previsto no artigo 319 do CP, que diz: Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três…

nome, (qualificação, filiação), residente e domiciliado na XXXX , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada XXXX , com escritório XXXX, na cidade XXXX, Paraná, com fundamento no artigo 5º, LXIX da CF/88 e na artigo 1º e seguintes da Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL com pedido liminar contra ato ilegal do Dr. XXXX, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA, PARANÁ , nos autos de Processo Crime

trabalhadores – um engenheiro e um empregado administrativo – envolvidos em uma explosão atribuída a um raio durante a atividade de descarga de material combustível para um cliente da empresa. A gravidade do acidente ficou evidenciada diante das lesões sofridas pelos dois exempregados. O funcionário administrativo teve 90% do corpo queimado, após 90 dias de coma induzido, foi submetido a dez cirurgias reparadoras e, mesmo assim, segundo os autos, ficou totalmente desfigurado, a tal…