Artigo Sobre Lei Seca

passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e , no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996. A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas…

ribeirinhas e indígenas. Remanejamento de cerca de famílias que vivem hoje em condições precárias na periferia de Altamira, na área rural de Vitória do Xingu e de 350 famílias ribeirinhas que vivem em reservas extrativistas. Alteração do regime do rio sobre os meios biótico e socioeconômico, com redução do fluxo da água. Estes são alguns dos impactos socioambientais listados. Para Sônia Barbosa Magalhães, professora da Universidade Federal do Pará, entrevistada pelo ISA em meados de…

imediatamente a vegetação se torna bastante verde. A vegetação típica da caatinga é constituída, especialmente, de espécies lenhosas de pequeno porte e herbáceas, geralmente dotadas de espinhos, sendo caducifólias (que perdem suas folhas no início da estação seca), e de cactáceas e bromeliáceas. Porém, a depender da área, é conhecida por vários nomes como agreste, sertão, cariri, seridó, carrasco, entre outros. A caatinga apresenta três estratos: arbóreo (8 a 12 m), arbustivo (2 a 5 m)…

UMA ANALISE SOBRE AS DROGAS, A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SOCIEDADE Alex Muller1 Camilla Lemos Batista2 Daniel Matheus da Silva3 Evelyn Paula Furtado4 Juliana Croda Rodrigues5 Tiago da Silva Maliska6 RESUMO Apresentamos através deste artigo, uma análise sobre as drogas, demonstrando um pouco de sua história e de suas características, do efeito causado na sociedade e sobre a proposta de descriminalização. Buscamos várias fontes para pesquisa em meio a endereços…

ser um dos principais meios de economia brasileira. A viabilidade do trabalho decorre de termos uma economia centrada na produção de carne, e com isso são necessários meios que facilitem e aprimorem a criação de bovinos, com isso o estudo sobre o confinamento torna-se essencial para a economia em que estamos vivendo. Além disso, há um interesse pessoal dos pesquisadores, pois ambos trabalham na empresa. 4 Estrutura do Trabalho O presente trabalho está dividido em…

ciclo hidrológico. A falta de água traz como efeito à seca, que possui diversas faces dependendo da ótica da observação. Sabe-se que não dá para viver sem água, então, a saída é fazer um uso racional deste precioso recurso natural. A água deve ser usada com muita responsabilidade. A Legislação Ambiental foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 6.938/ 81 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Através desta Lei, criou-se instrumentos para a proteção ao…

A Embriaguez no Trânsito A edição da Lei Nº 11.705 (Lei Seca), trouxe grandes alterações em nosso Código de Trânsito Brasileiro, muitas dessas no tocante ao tema de nosso trabalho: A EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Não há um dia sequer que se passe e não haja notícias sobre acidentes de trânsito. Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos

FACULDADE DE DIREITO ELETIVA: Leis Penais Especiais PROFESSOR: Milenna Cunha ALUNO: Felipe Pereira Maciel Matrícula: 2010.1.02351.11 01 - Disserte sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória, com e sem fiança, ao preso em flagrante por crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito. Anteriormente à Lei nº 11.464, de 28…

que vivem no seu interior e no seu entorno. Sua criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, Artigo 225, parágrafo 1º, inciso III), que determina ao Poder Público a incumbência de “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. A…

LEI SECA PROCURE SEMPRE MEDICO LEGISTA NA DELEGACIA DE POLICIA PARA FAZER O EXAME DE COORDENAÇÃO PSICOMOTORA LEI SECA ART. 165 MULTA 1.915,50 SUSPENSÃO 12 MESES DA CNH. DEFESA DE MULTA DE TRÂNSITO DEFERIDA DETRAN/MG RESOLUÇÃO 432/2013 DO CONTRAN AO DETRAN MG DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Respeitosos cumprimentos Defesa da Autuação Processamento: XXXXXXXX Eu, XXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade MG- XXXX SSP/MG e do CPF nº.…