Artigo Sobre Lei Seca

sociedade brasileira um caminho que propicia o seu envolvimento activo na elaboração e condução de projectos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os sectores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do país, permitindo que as acções e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.…

Responsabilidade Penal da Lei Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. Essa lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à…

incêndios florestais geralmente ocorrem em épocas de seca e calor quando a vegetação (combustível) encontra-se com pouca umidade. O calor do sol sobre a folhagem seca, ou sobre galhos e arbusto menores (quanto menor a área do combustível, mais fácil é a ocorrência da ignição espontânea, ou seja, vegetações arbustivas e com muita grama tendem a queimar mais rápido) provoca pequenas faíscas que acabam queimando a vegetação que já se encontra seca. Após iniciado o incêndio, a fumaça e os…

Centro Universitário da FEI Engenharia Civil Turma do Curso de Sistemas de Transporte “BEBER E DIRIGIR” São Bernardo do Campo, SP 2011 RESUMO Estudo do panorama brasileiro sobre os acidentes rodoviários que são causados por consumo de álcool dos motoristas, análise estatísticas sobre estes acidentes, com e sem vítimas fatais. Entender os efeitos do álcool no corpo humano e como ele nos afeta na hora de dirigir. Analisando os comportamentos, idades e classes sociais…

Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". Outra conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao…

involvedin organized crime and that thiswould not havethe sameorderas it comeswith. Key-words Legalization.Prohibition.Marijuana.Solution.Government.Black Market. INTRODUO Primeiramente, os autores desse artigo condenam moralmente a maconha e no aconselham ningum a usar essa droga. Porm, esse artigo tem como objetivo esclarecer se a proibio da maconha est sendo eficiente na reduo de usurios, e principalmente se a proibio da maconha algo justo ou mais uma norma autoritria imposta pelo…

infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE O Defendente recebeu a Notificação de Autuação pelos Correios em XXXX tendo sido a mesma postada em XXXXX, carta do DETRAN/RJ lhe informando sobre a instauração de processo administrativo que decidirá pela suspensão de seu direito de dirigir. Esta carta fixa o dia XXXXX como o prazo final para a apresentação de seu recurso. Assim, o presente recurso é tempestivo, eis que…

utilizam também a beterraba, o trigo e a mandioca. A extração da cana-de-açúcar consiste no processo físico de separação de fibra (bagaço), podendo ser feito por moagem, processo onde a separação é feita por pressão mecânica dos rolos da moenda sobre o colchão de cana desfibrada, e por difusão, onde a separação é feita pela lavagem da sacarose absorvida ao colchão de cana. Do milho, o etanol é obtido após a hidrólise do amido liberando as moléculas de açúcares que são transformados…

O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor. Alguns tribunais, principalmente o STJ, fazem ginástica para que a redação atual da lei seja aplicada, mesmo ferindo direitos constitucionais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O crime de embriaguez na direção de veículo automotor: questões legislativas; 3. O direito de não fazer prova contra si mesmo: garantia constitucional contra o Estado; 4. Meios de prova para constatar a…

mamíferos e 510 de aves. Mesmo ocupando uma grande parcela do território nacional, a Caatinga não teve o destaque que sempre mereceu. Durante muito tempo, a Caatinga foi colocada em segundo plano perante outros biomas, principalmente quando se discutia sobre políticas para o estudo e a conservação da diversidade do país. Até poucos anos atrás, ou poucas décadas, persistiam mitos em torno da biodiversidade da Caatinga. Esses mitos eram o de que a Caatinga seria um bioma homogêneo, com…