Artigo Sobre Lei Seca

territoriais: signos do modelo aplicado na Amazônia 361 ENTRE DOIS PARADIGMAS: combate à seca e convivência com o semi-árido Roberto Marinho Alves da Silva* Resumo: Grande parte dos diagnósticos e proposições sobre o semi-árido brasileiro tem como referência imagens historicamente construídas sobre um espaço-problema, terra das secas e da miséria. Na primeira metade do século XX, surgem olhares críticos sobre as causas estruturais e conseqüências da miséria regional. Essa perspectiva…

algum tempo foi editada a Lei 11.705 (Lei Seca) que alterou a Lei 9503 (Código de Trânsito). Ocorre que, o mais aplicado entendimento da alteração legislativa em questão, fere o pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos), do qual o Brasil é Signatário (Assinou o Tratado Comprometendo-se a Cumprí-lo), tendo-o inserido em seu ordenamento Jurídico através do Decreto Legislativo nº 27/92, o que o faz ter força de Lei Complementar (Acima da Lei Federal e…

CPF sob o, residente e domiciliado à RJ, vem, em função do auto de infração, apresentar a presente DEFESA PRÉVIA, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O condutor foi abordado na operação Lei Seca no dia 11/08/2013, tendo o mesmo se negado a realizar o teste do “bafômetro” pois estava realizando tratamento médico que consistia no uso de spray de nome CEPACAÍNA (prescrição médica em anexo), o qual tem ÁLCOOL ETÍLICO em sua…

estação seca definida. Este bioma apresenta grande biodiversidade tanto animal quanto vegetal, pois esses últimos variam desde pequenas ervas rasteiras a espécies arbóreas que chegam a atingir 30 metros de altura; 2) os cerrados, denominação dada no Brasil às savanas, as quais são constutídas por vegetação rasteira combinada com arbustos de troncos retorcidos; este bioma é característico do clima tropical típico, no qual há uma estação quente e chuvosa e outra estação menos quente e…

foi Acidente” que colhe assinaturas para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. Este trabalho visa sem dúvida, conscientizar as pessoas, mostrar como a mobilização das pessoas na defesa de uma causa pode sim modificar ou criar leis, e claro trazer resultados para que acidentes como esses possam ser evitados, e se, ocorrerem o infrator seja punido com devida justeza. 3) JUSTIFICATIVA Com tantos dados devastadores sobre mortes principalmente dos nossos jovens, é necessário…

49,8% ações ordinárias e 50,2% ações preferenciais em 2012. Segundo o Estatuto da Usiminas a reserva Estatutária é de 50% do lucro liquido Ajustado Margem Bruta Margem Operacional Margem Líquida A Empresa é obrigada por LEI a demonstrar os valores na última linha da DRE CCL CCP (AP) CCL CCP (AP) Participação de Capital de Terceiros (Grau de Endividamento) GE = 74,95% GE = 78,63% PL = 100% PL = 100% Composição de…

constitucional foi denunciada pelo presidente da OAB Federal, Cezar Britto, em carta dirigida a todos os advogados brasileiros, na qual afirma: “o gesto do STJ está em grave contradição com o papel institucional elementar de um tribunal, que é o de guardião das leis. A advocacia está perplexa e preocupada com este impasse, que expõe e desgasta o ambiente judiciário(...). A PEC tem um cunho oportunista... O quinto constitucional é um dos maiores patrimônios do Judiciário” (Disponível em:…

No que se refere ao tema deste artigo, o primeiro processo tem fundamental importância. Como o sangue circulante passa pelos pulmões, onde ocorre troca de gases, parte do álcool passa para os pulmões. Desta forma, o ar exalado por uma pessoa que tenha ingerido bebida alcoólica terá uma concentração de álcool proporcional à concentração do mesmo na corrente sanguínea (hálito ou ‘bafo’ de bêbado). Per Christian Braathen A seção “Química e Sociedade” apresenta artigos que focalizam…

suas Áreas de Preservação Permanente (APP) num total de 36.000m2 ao longo das margens de seus cursos de água. 1.2. Clima Segundo a classificação de Koppen, o clima da região é classificado como Cwa (clima mesotérmico com verões quentes e estação seca de inverno), sendo que o mês mais frio apresenta média mensal inferior à 18o C e o mais quente média superior à 22o C. No mês mais seco recebe menos de 60 mm de chuva . O clima do município é fortemente influenciado por várias massas…

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