Artigo Sobre Imposto Itr

onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) (art.153,

Revisão – Direito Empresarial e Tributário Prof. Cristiano Sociedades Empresárias 1. A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta. A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui

Imposto Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas

ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/recolhido por este nas transações imobiliárias. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal). ITCMD O ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa…

tributo. Todos os entes federativos são legitimados para tributar. Cada um dos estados tem autonomia fiscal e administrativa acerca dos tributos, porém, há uma maior parcela destes que vão para a esfera federal. Para uma melhor distribuição dos impostos recolhidos, começa-se a arrecadação do ente maior para o menor, ou seja, da União para os estados, DF e municípios, já que é a União que mais recebe tributos em seus cofres. Ao receber o seu quinhão, devem repassar parte aos…

IMPOSTOS ESTADUAIS Brasília 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO - 3 - 1. CONCEITO DE IMPOSTOS - 4 - 2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS - 5 - 2.1. Dos impostos diretos e indiretos - 5 - 2.2. Dos impostos pessoais e reais - 5 - 2.3. Dos impostos fiscais e extrafiscais - 5 - 2.4. Dos impostos divididos conforme o CTN - 6 - 2.5. Dos impostos progressivos, proporcionais e seletivos. - 6 - 3. DAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AOS IMPOSTOS - 6 - 3.1. ITCMD -

prevista na Constituição Federal, de tributar determinadas pessoas, atos e fatos. Fundamentação Legal: Imunidade de Impostos: Constituição Federal – art 150, VI “c” Imunidade de Contribuições Sociais: Constituição Federal, art. 195, § 7º A nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social sem fim lucrativo, tendendo os…

Fernandes do Nascimento. Turma Quinzenal (Sex e Sáb) A imunidade tributária é uma das formas encontradas pelo Poder Constituinte para limitar o poder de tributar. A exemplo cita-se o art. 150, VI, da Constituição Federal, que inibe a tributação sobre o patrimônio dos entes políticos, templos de qualquer culto, livros, jornais e revistas, e algumas outras situações. O professor Paulo de Barros Carvalho explica que a imunidade é “a classe finita e imediatamente determinável de normas…

Tributos Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes…

o Professor Paulo de Barros de Carvalho, a competência tributária, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferentes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. A competência tributária é indelegável. Capacidade tributária ativa: é o poder que o sujeito ativo (credor) te de cobrar o tributo. Capacidade de arrecadação, fiscalização de tributos, sendo que tal capacidade poder der tanto das pessoas