Artigo Sobre Imposto Itr

para um melhor retorno tributário no Brasil? (2 pontos) Para melhoria e qualidade vida a sociedade. Para melhora do retorno tributário,seria uma manutenção em escolas publicas,tendo com isso o erário aproveitado e retribuindo a população pelos impostos que pagam , e mais estrutura a sociedade brasileira. b) Conceitue IRBES e Indicador de Retorno. E quais as suas aplicabilidades e funcionalidades para satisfação das necessidades do nosso País? (2 pontos) IRBES - Índice de retorno…

vez que em nenhum momento a Constituição alega explícita ou implicitamente ser a imunidade tributária inaplicável a taxas e contribuições de melhoria. Diversamente, a comprovação de que as imunidades transcendem os impostos, alcançando taxas e contribuições, pode ser verificada no artigo 5º, XXXIV, LXXIII, LXXVI (a e b), da CR, relacionadas, respectivamente, a direito de petição e obtenção de certidões em repartições públicas, ação popular e registro civil de casamento e certidão de…

IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 FALC Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Queila Rodrigues Carvalho Nunes IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 Introdução Neste trabalho abordaremos o tema Impostos diretos e indiretos, seus

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados

Tributos sobre a circulação de pessoas e bens, com exceção do pedágio. Isto quando não há a transferência de propriedade, relações jurídicas e físicas. → Imunidade recíproca: Os entes federativos não podem cobrar tributos uns dos outros. → Templos de qualquer culto: Não há incidência de tributos em face de templos religiosos ou templos de qualquer natureza. → Partidos, Sindicatos, Institutos de Educação sem fins lucrativos: Imunidade de tributos. → Imprensa: Imunidade de tributos…

último lugar nos benefícios para quem paga impostos, par piorar é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado. O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Mas o que vemos hoje é umpaís que arrecada muito em impostos (média de quanto o…

Imposto de importação O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato…

Espécies Tributárias 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuição de melhoria 4. Empréstimos Compulsórios 5. Contribuições Especiais É o fato gerador que define a natureza jurídica do tributo (1 a 3) Empréstimos Compulsórios não se diferenciam pelo FG e sim pelo caráter restituível. As contribuições especiais são definidas pela destinação. O que mais importa é a finalidade que levou o legislador a instituir essa contribuição. 1. Impostos são tributos desvinculados.1 Não dependem de uma…

conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: a. Jurisprudência. b. Costume. c. Doutrina. d. Eficácia. e. Vigência. Resposta: doutrina. Aula 2 1) Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: a. O povo. b. A…

IMPOSTOS FEDERAIS 1-Imposto de Importação 1-Considerações O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O II é regido pelos arts. 19 a 22 do CTN, e pelo Decreto-lei 37/1966 (com normas posteriores). 2- Atenuação À reserva legal quanto às alíquotas e não segue aos princípios das anterioridades devido a sua função extrafiscal. Segundo a Constituição Federal, as alíquotas podem ser…