Artigo Sobre Greve Do Professores

federal: União → Administração Pública Federal Estados e Distrito Federal → Administração Pública Estadual ou Distrital (no caso do DF) Município → Administração Pública Municipal Mas não temos o costume de usar esses termos quando vamos dizer sobre quem administra. Não vamos encontrar que alguém dizendo que “o Município de Belo Horizonte administra o município de Belo Horizonte”. Quando pensamos nas estrutura de União, Estado e Município, não podemos imaginá-los um dentro do…

( non bis in idem). B) O empregado pode recusar-se ao cumprimento de ordem ilegal, valendo-se do direito de resistência (jus resistentiae) OU poderá, diante da situação, postular a resolução culposa do contrato (rescisão indireta), com base no artigo 483, “a” da CLT, pela imposição de cumprimento de ordem contrária à lei OU poderá pleitear a declaração de nulidade das punições. Em qualquer um dos casos, com as reparações patrimoniais e morais cabíveis. 5) Ocorreu a prescrição parcial, pois

do Estado do Rio de Janeiro Pós-graduação lato sensu – Direito Público e Privado Turma S1/2012 – Fase 1 matrícula 8468 Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rodrigo Padilha INGRID FERRAZ RICHA Artigo Científico O controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção Rio de Janeiro Agosto/2013 Sumário 1- 1- INTRODUÇÃO: 1.1- considerações…

apresentadas à apreciação da D. Autoridade Superior, consoante ao que rege o Princípio Constitucional de Petição (Artigo 5º, LV da Constituição da República Federativa do Brasil). É o ensinamento do ilustre professor José Afonso da Silva , "É importante frisar que o direito de petição não pode ser destituído de eficácia. Não pode a autoridade a que é dirigido escusar-se de pronunciar sobre a petição, quer para acolhê-la quer para desacolhê-la com a devida motivação." Portanto, pedimos…

ajuste estrutural, quando varias reformas do estado são realizadas, a inflação é mantida sob controle . A crise do petróleo em 1973 provoca uma recessão no ritmo do desenvolvimento, em 1978 com a insatisfação de vários segmentos surgem as primeiras greves. No campo da educação o regime militar tem uma grande importância em 24/ 01/1967 uma nova constituição é outorgada, sendo modificada por uma emenda constitucional em 17/10/1969. Após anos de reforma do ensino superior é aprovada a…

ELABORAÇÃO DE RESENHA Semestre 2013.02 Goiás, GO Agosto de 2013 Elaboração de Resenha ____________________________________ INTRODUÇÃO A resenha constitui num texto que expõe a síntese de um livro, artigo e/ou outros objetos de reflexão, apresentando uma análise dos elementos axiais e abordagens teórico-metodológico do objeto em questão. Além de aferir a relevância e clarificar ao leitor a que público destina-se o texto lido, assim como, avaliar o

A quantidade de filmes produzidos por ano é imensa, mas poucos são os filmes realmente bons, a maioria é água com açúcar, e some rapidamente são esquecidos. Os salários dos artistas e roteiristas são baixos e de vez em quando entra em greve, a maior greve dessa categoria foi em 2008. Os salários das estrelas de Bollywood consomem 65% do lucro dos filmes. O financiamento dos filmes indianos era feito pelos mafiosos, que exigiam que seus parentes e protegidos fossem personagens principais

Águas Claras - DF – 8 a 10/05/2014 “TÔ NA VIDA, TÔ NA LUTA”. A TRAJETÓRIA DO JORNALISTA E RADIALISTA NIVALDO QUEIROZ1 Desirêe Francielle GALVÃO2 Marluce de Oliveira Machado SCALOPPE3 Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT RESUMO O presente artigo expõe a biografia de Nivaldo Queiroz de Souza. Nascido em Nortelândia/MT, servidor público na Universidade Federal de Mato Grosso por 29 anos, graduado em Jornalismo e Radialismo. Ao longo sua história, participou na produção de…

social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. Os juros compensatórios contam­se a partir da data de imissão da posse, diferente dos juros…

(art.60, § 4). O art. 4º enumera os princípios que regem as relações do direito internacional e o compromisso que o Brasil tem com sua efetividade. O art.5° no §1° regula a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. E o § 2° o do mesmo artigo destaca-se porque sua leitura leva a crer que o rol de direitos e garantias enumerados na Constituição é apenas exemplificativo, derivados não só dos princípios nela contidos, mas também dos tratados internacionais. Os direitos…