Artigo Sobre Fundações

qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) §1.º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento…

as pessoas jurídicas e pessoas físicas. Este trabalho levanta uma serie de problemas para reflexão de pessoas físicas e pessoas jurídicas que permeiam na área de engenharia. Para elaboração deste trabalho, usou-se como subsidio o artigo Engenharia, meio ambiente e a expansão urbana, que levanta alguns problemas para reflexão. A intervenção que a engenharia civil faz no meio ambiente por meio de obras que realiza, não é ainda um assunto muito discutido com…

PAULA SOROCABA/ SP 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 0 1. EMBASAMENTO TEÓRICO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA 0 2-CONSIDERAÇÕES FINAIS 0 3-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 0 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como intuito abordar sobre o bullyng no âmbito profissional, e suas consequências nos aspectos psicológico e jurídico. Todos sabemos que o bullyng é um tema muito recorrente em nossos cotidianos, entretanto, o assunto é abordado de forma muitas vezes supérflua,…

adotada pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientações internacionais sobre o Terceiro Setor que passaram a ser utilizados pelo Brasil. De acordo com o Handbook on Non – Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições Sem Fins Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a…

limite estabelecido em lei. Fundamentação Legal: Instrução Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 1º – Informativo 47/2007; Instrução Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 1º – Informativo 02/2006. 3. PERIDIOCIDADE DE ENTREGA DA PERIODICIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os…

cinco camisas, quatro calças, três paletós e dois pares de sapatos. De quantos modos diferentes ele pode se vestir? Para saber essas e é necessário utilizar as propriedades da análise combinatória. de automação, ambiental, florestal, de solos, de fundações, de materiais, etc. Um conjunto de obras e de equipamentos, que tem por finalidade produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio. As centrais hidrelétricas geram, como todo…

|CADERNO DE ENCARGOS | I - CONDIÇÕES GERAIS Artigo 1º - DEFINIÇÃO DA OBRA O presente refere-se à construção de um prédio, sito no concelho da Trofa. O edifício destina-se a ser utilizado como habitação multifamiliar e comércio. Trata-se de um edifício de seis pisos acima do solo e com uma área de implantação de 13.5*50 m2. Toda a…

continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório…

relações jurídicas.(tem-se personalidade jurídica ou não se a tem) Capacidade jurídica (ou capacidade de gozo de direitos) Aptidão para ser titular de um círculo, com mais ou menos restrições, de relações jurídicas. (tem-se mais ou menos capacidade) ARTIGO 67º (Capacidade jurídica) As pessoas podem ser sujeitos de quaisquer relações jurídicas, salvo disposição legal em contrário; nisto consiste a sua capacidade jurídica. A capacidade jurdica é o conteúdo da…

nos termos da lei. Parágrafo único - As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.