Artigo Sobre Fundações

FAZENDA PÚBLICA 1. Conceito e Abrangência O termo Fazenda Pública constitui uma expressão amplamente utilizada, tanto pela doutrina, quanto pelo legislador, que já a destaca no Código de Processo Civil de 1939, como notório nos artigos 24 e 32, deste código. E há uma continuidade na utilização do termo até os dias atuais, pois se observa que ele também está presente no projeto de lei de criação do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Torna-se importante e interessante a determinação

tem como objetivo investigar no campo da engenharia civil a aplicabilidade e as vantagens da utilização do radier total em fundações para estruturas de pouca carga. Seguindo os critérios da metodologia qualitativa, fez-se necessário uma revisão bibliográfica em livros, periódicos, internet a fim de trazer explicações e esclarecimentos técnicos que abordam os tipos de fundações de uma forma geral, com enfoque para o radier total e suas etapas de construção. Tal referencial serviu de base…

Administração Pública, são criadas por lei específica ou autorizadas por ela. Conforme o art.4º, inciso II, alíneas a, b, c e d, do Decreto-lei nº 200/67, a Administração Indireta é composta pelas seguintes entidades: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de economia mista; São dessas entidades que trataremos a seguir. 2. AS ENTIDADES DO DIREITO BRASILEIRO De acordo com os ensinamentos…

Conversão da Medida Provisória nº 159/90 Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Art. 2º São deveres dos…

Conversão da Medida Provisória nº 159/90 Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Art. 2º São deveres dos…

FORMA AUTÁRQUICA 13 3.3.2. AUTONOMIA 14 3.3.3.CAPACIDADE TÉCNICA 16 3.4. FUNÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 16 4. O TERCEIRO SETOR (ENTIDADES PARAESTATAIS) 18 4.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS 19 4.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 20 4.3. FUNDAÇÕES DE APOIO 21 4.4. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO 22 5. CONCLUSÃO 23 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1. INTRODUÇÃO A princípio, para começarmos a falar das novas figuras que…

aplicação da Contabilidade Governamental no Setor Público comum foco específico na Administração Indireta. A Administração Pública se segrega de acordo com a natureza jurídica em Direta, que se compõem dos entes políticos e a Indireta, composta pelas Fundações Públicas, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. A este último gênero alguns autores defendem a sua não aplicação, devendo-se obedecer tão somente à lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Outros teóricos…

Brasil ainda não tem uma lei federal para criminalizar o assédio moral Falta reconhecimento em lei O assédio moral ainda não tem regulamentação jurídica específica, mas tem sido reconhecido na Justiça. Existem vários projetos sobre assédio moral tramitando no Congresso Nacional, mas ainda não há no Brasil uma lei federal que o criminalize. O que já se tem aprovada nessa esfera é uma lei que veda empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de

SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a alternativa recomendada, quer julgando itens com…

ementa, métodos Um pouco sobre a indústria da construção... Conjunto de atividades que visa a realização de obras de construção de acordo com as necessidades de moradia, trabalho e desenvolvimento do homem, utilizando ou adaptando-se aos recursos naturais e tecnologia. (BASTOS, 2009). Um pouco sobre a indústria da construção... ARTESANAL: utiliza métodos e processos empíricos e intuitivos. Comum nas construções rurais, com técnicas e arquitetura nativas. Um pouco sobre a…