Artigo Sobre Fundações

....................00 14. EXTINÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS............................................................00 15. ASSOCIAÇÕES....................................................................................................00 16. FUNDAÇÕES.......................................................................................................00 17. CONCLUSÃO.......................................................................................................00 18. REFERÊNCIAS....

tornaram-se tema de grande importância, alcançando posição de destaque tanto na doutrina quanto nas legislações. Nos meandros dessa nova tendência, a Lei 10.406/02, o "novo" Código Civil Brasileiro, conferiu-lhe tratamento especial, dedicando 11 artigos, agrupados em um capitulo, denominado: Dos Direitos da Personalidade.(autor: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira/acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG). São chamados incapazes aqueles que possuem somente a capacidade de direito, lhes…

ANÁLISE COMPARATIVA E VIABILIDADE ECONÔMICA ENTRE TRÊS TIPOS DE FUNDAÇÃO: RADIER, SAPATA E ESTACA. BERGAMO, Ana Paula Rodrigues Horita SANTOS, Ana Paula Queiroz dos Resumo A área de Fundações é um campo de conhecimento que requer muito estudo, precaução e experiência, para encaminhar respostas à grande diversificação dos problemas que se apresentam. A cautela com as cargas aceitáveis para um elemento de fundação e a profundidade ideal para sua implantação tem, muitas vezes,…

terceiro setor. São organizações não governamentais, institutos, fundações, entidades de classe, associações profissionais, movimentos sociais os mais variados, enfim uma imensa gama de entidades atuando nas mais diversas áreas sociais. Conforme o Novo Código Civil de 2003, as pessoas jurídicas foram divididas em pessoas jurídicas de direito privado e direito público, sendo este ainda dividido em direito interno e externo. Em seu artigo 41, o Código Civil trata das pessoas jurídicas de…

na CF/88 Artigo 24, I e II e §§ 1º ao 4º Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal…

intelectual dos assistentes sociais, pois a especificação do trabalho coletivo, a incidência do poder hegemônico sobre a atividade profissional, desafia a concretização dos valores e princípios defendidos pelo Serviço Social, neste sentido o presente artigo busca dar visibilidade aos diferentes entendimentos técnicos contrapostos à prática profissional a fim de proporcionar a reflexão crítica sobre a atuação profissional e sua apropriação no campo das políticas públicas.…

Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº…

FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL FUNDAÇÕES PROFUNDAS - ESTACAS Vitória da Conquista – BA Abril de 2012 ADRIANO DE OLIVEIRA MIRANDA GRIMALDO JOÃO PAULO NATHAN FERRAZ DUARTE RICARDO MAGALHÃES SANTOS WANDEL CARLOS SILVA BRITO FUNDAÇÕES PROFUNDAS - ESTACAS Trabalho a ser apresentado ao Professor Felipe, referente à disciplina TID II, com o objetivo de…

uma apresentação sobre a Lei de Introdução do Código Civil (LICC), especificadamente sobre a definição da lei, sua vigência, "vacatio legis", aplicação e interpretação assim como a eficácia no tempo e no espaço. A LICC é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplinas as próprias normas jurídicas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espacio/temporais; contém normas de sobre direito…

valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. 2 – Qual a lei que institui o juizado especial federal e a que casos se refere? A lei que institui o juizado especial federal é a LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001. Os casos a que se refere…