Artigo Sobre Fundações

1. Considerações sobre o SISNAMA 1.1 - Introdução A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

como ONGs, caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de associações e de fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como ONG, OSCIP, OS, Instituto, Instituição etc. ONG é uma tradução de Non-governmental organizations (NGO), expressão muito difundida no Brasil e utilizada, de uma forma geral, para identificar tanto associações como fundações sem fins lucrativos. Instituto, Instituição, por sua vez, é parte integrante do nome da…

Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA São José dos Campos 2010 ii UNISAL Amadeu Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu…

Artigo 1º - Fica vedado o assédio moral no âmbito da administração pública direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas, que submeta servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma que o sujeite a condições de trabalho humilhante ou degradante. Artigo 2º - Considera-se assédio moral para os fins de que trata a presente lei toda ação, gesto, determinação ou palavra, praticada de forma constante por agente, servidor, empregado, ou…

empresa com gente demais dando “pitaco” no que deve ser feito? Não é o que acontece na Braskem, que aposta em uma relação estreita entre a equipe de comunicação e outras áreas da companhia. Bimestralmente, a empresa publica uma revista com notícias sobre a empresa, seus colaboradores e seus negócios, a Geração Braskem. Para quem se importa ainda mais, tem também o Família Braskem, com diversos assuntos familiares. Apostando nisso, a empresa tem como meta perseguir uma agenda…

não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados; II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo,…

algumas mudanças e proposta apresentadas não são realizadas rapidamente. O objetivo desse artigo é fazer uma síntese sobre como o planejamento aparece na Constituição Federal, a sua importância e como ele acontece o planejamento nas esferas governamentais. Os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) são ilustrados na lei por meio da Constituição Federal de 1988 em seu capítulo sobre Finanças Públicas, onde o Artigo 165 determina: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:…

organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público) a Finatec é uma fundação denominada mista que doam para o terceiro setor e ao mesmo tempo executam projetos próprios. 2.4 Informações sobre o porte da empresa Uma empresa de médio porte, no Brasil, segundo o IBGE, é caracterizada pela quantidade de funcionários que ela possui. Se for indústria, é considerada como média, empresas com 100 a 499 empregados. Caso ela seja uma…

com www.multiplus.com Tutorial Tutorial FUNDAÇÕES FUNDAÇÕES Hot Line: (11) 3337-5552 SIM – www.multiplus.com/controle/acesso.asp Praça da República, 386 6º and – 01045-000 São Paulo - SP Hot Line: (11) 3337-5552 SIM – www.multiplus.com/controle/acesso.asp Praça da República, 386 6º and – 01045-000 São Paulo - SP MULTIPLUS MULTIPLUS www.multiplus.com www.multiplus.com Tutorial Tutorial FUNDAÇÕES FUNDAÇÕES Hot Line: (11) 3337-5552 SIM –…

Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e…