Artigo Sobre Fundações

......5 2- REVISÃO BIBLIOGRAFICA......................................................................................7 2.1- DESVIO DE PRUMO...............................................................................................7 2.2- FUNDAÇÕES.........................................................................................................10 2.3- RECALQUES.........................................................................................................16 2.4-…

contra os abusos do poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” Conforme dispõe o artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição Federal, a qual proíbe instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, ou seja, a imunidade, aqui é tipicamente objetiva. Não importa a pessoa a quem pertença o livro, o jornal, o periódico, ou…

Acadêmica III. Introdução do Artigo. Distorções Jurídicas na proteção do menor: Redução de idade e desvio de foco. RESUMO: O presente artigo tratará, sobre os aspectos constitucionais que envolvem a redução da maioridade penal brasileira, tendo enfoque na verdadeira posição mundial acerca do tema abordado, versando sobre a responsabilidade criminal, quando ela se inicia, e quais as consequências sofridas pelo menor infrator. Mostrando dados sobre a…

............................................ 18 10.3 REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA ................................................. 18 11 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA .................................. 21 12 SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ............................... 23 12.1 ASSOCIAÇÕES ............................................... ................................. 23 12.1.1 O estatuto ............................................... ......................................

.............................................5 2.1.1.1. Associações....................................................................................................5 2.1.1.2. Fundações.......................................................................................................6 2.1.2. Associações X Fundações..........................................................................................7 2.1.3. Cooperativas Sociais...........................................................

_Toc402170489 \h 137.Conclusão PAGEREF _Toc402170490 \h 168.Referências PAGEREF _Toc402170491 \h 17 IntroduçãoO trabalho tem como objetivo abordar sobre a estabilidade no emprego do servidor público celetista que é conduzido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes de adentrarmos no respectivo assunto, é preciso levar em consideração o artigo 41 ‘caput’ da Constituição Federal em que está disposto:“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores…

deste, pois dará ao público-leitor a oportunidade de esclarecer possíveis dúvidas e adquirir conhecimento sobre o Terceiro Setor. 1 CONTABILIDADE PARA EMPRESAS 3° SETOR 2.1Distinção 3° Setor dos Outros Setores Segundo Luiz Carlos Merege, pesquisador e coordenador do CETS – Centro de Estudos do Terceiro Setor – da EAESP/FGV, em seu artigo denominado “O Papel do terceiro Setor na Estrutura de uma Nova Sociedade”: “São…

legislativa por meio da qual o constituinte exclui do campo tributável determinadas situações sobre as quais ele não quer que incida este ou aquele gravame fiscal, cuja instituição é autorizada, em regra, sobre o gênero de situações pela qual aqueles estariam compreendidas” (AMARO, 2009, p. 151). “É o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas”…

temporariedade) DIREITO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIOS E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. Regime Jurídico Administrativo. • Regime Jurídico-Administrativo: Binômio do Direito Administrativo.: – Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; – Princípio da indisponibilidade do interesse público. Regime Jurídico Adm x Regime Jurídico da Adm. • A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA poderá submeterse ao princípio público ou privado (neste caso será excepcional). – A opção…

Contábeis e Atuariais (CCA) Bacharelado em Ciências Contábeis Disciplina: Teoria Contábil TERCEIRO SETOR O Tratamento dado às Doações e Gratuidades Brasília, DF 2013 TERCEIRO SETOR O Tratamento dado às Doações e Gratuidades Artigo apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília como requisito parcial de avaliação da disciplina Teoria Contábil (186295) e obtenção do…