Artigo Sobre Finanças Públicas

3.2 Conclusões sobre a Pesquisa 25 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão da Contabilidade Aplicada, mostrando de forma clara os índices de sustentabilidade empresarial, ajuste fiscal dos estados brasileiros num contexto mais geral possível e, com isto, possibilitar a ampliação do bem estar social, cada Cidadão Brasileiro que é por sua vez determinado a contribuir para o governo e para uma transparência pública de sua contas e

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como…

abordagem sobre os Instrumentos de Transparências das Finanças Públicas, que agregam o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Prestações de Contas com respectivo parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, sendo ambos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 101/2000, que destaca o planejamento como sendo uma das prioridades para evidenciar a prevenção de riscos e corrigir desvios das…

trabalho é dissertar sobre as matérias estudadas no 5º Periodo de Ciências Contábeis. Será abordado uma síntese das disciplinas deste semestre, sendo: Contabilidade de Custos, Contabilidade Industrial, Contabilidade Gerencial e Sistemas de Informação. O trabalho foi realizado através dos livros das disciplinas. 2.1 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a…

Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária obs.dji.grau.4: Finanças Públicas; Orçamento (s); Tributação e Orçamento obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Finanças Públicas - CF; Ordem Econômica e Financeira…

Ciência das Finanças: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução 3. As finanças públicas na Constituição Federal Bibliografia básica para a UNIDADE I : OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. Editora Revista dos Tribunais. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo: Atlas. 2a edição, 2001, p. 23-44. NASCIMENTO, Edson Ronaldo.…

| |Outro tema importante no estudo do Direito Financeiro é a compreensão dos diversos dispositivos constitucionais que dispõem sobre a matéria. Com | |efeito, a constituição brasileira é o conjunto de vários subsistemas, não sendo inapropriado falar-se em uma constituição financeira, vale dizer, a | |reunião do dispositivos constitucionais que têm relação com o Direito Financeiro

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA define parecer como a “opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista” (Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Editora Nova Fronteira, p. 1270). No campo do Direito Parlamentar, ANDYARA KLOPSTOCK SPROSSER preceitua os pareceres das Casas Legislativas como “pronunciamentos das Comissões Técnicas sobre proposições, documentos ou papéis cujo objeto incida na sua competência regimental e têm por…

DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 50.896, de 1º de…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º 254/XII Exposição de Motivos Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os…