Artigo Sobre Finanças Públicas

Ciências das Finanças e Outros Ramos Jurídicos .............................................................................................7 2.5. As normas do Direito Financeiro: Competência Legislativa ...........................8 2.6. Os Princípios do Direito Financeiro ................................................................9 3. RECEITA PÚBLICA..............................................................................................13 3.1. Ingressos e Receitas Públicas…

A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação da contabilidade governamental com as exigências da referida LRF. A presente pesquisa se deu em virtude da necessidade de reforçar estudos capazes de fornecer dados que possam ser…

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS BOM DESPACHO 2013 ÍNDICE 1. Introdução........................................................................................................................................ 1 2. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas........................................................................................ 2 I – Contratação de Operação de Crédito

República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a Lei no 5/92, de 6 de Maio - A Lei Orgânica do Tribunal Administrativo - que, no âmbito da fiscalização das despesas públicas, atribui à…

SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Contrato n° 01/2013 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SERGIPE ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGP PATRIMONIAL LIMITADO - ME O Estado de Sergipe, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar órgão integrante da Administração Pública Direta do Poder…

FACULDADE INTEGRADA INESUL MARANHÃO MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís 2007 ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a…

1 INTRODUÇÃO A melhoria da qualidade do gasto público é um imperativo atual, para que o país possa sair do patamar atual para um de alta excelência na gestão pública. Para tanto, o desenvolvimento de uma cultura de custos no setor público é de fundamental importância. O objetivo deste trabalho é apresentar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, seu modelo conceitual, a solução tecnológica adotada e a gestão do sistema. O desenvolvimento, a implantação e o…

ACADEMICA: MARIA BETÂNIA M. COIMBRA DE OLIVEIRA Artigo 359-B do Código Penal Brasileiro: Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar BRASÍLIA-DF, MAIO DE 2014 MARIA BETÂNIA M. COIMBRA DE OLIVEIRA Artigo 359-B do Código Penal Brasileiro: Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar Anteprojeto: apresentado ao Curso de Direito de Graduação, dos crimes contra as finanças públicas como requisito da matéria de Direito Penal IV…

Águeda Licenciatura em Gestão Pública e Autárquica Finanças Públicas e Locais 2011/2012 Análise de Artigo Científico “Aid and Public Finance: A Missing Link?” Docente: Daniel Magueta Trabalho Realizado por: João Alves, Nº51361; Rui Pinto, Nº51393. Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da cadeira Finanças Públicas e Locais,…

2013 Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática De acordo com NBC-T editadas pelo CFC Contém Exercícios de Aprendizagem e Fixação Francisco José Gomes 4ª Edição Finanças e Contabilidade Pública | Teoria e Prática – Francisco J. Gomes Francisco José Gomes Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática Contém exercícios de fixação Fortaleza-CE Maio de 2013 2 © 2013 By Francisco José Gomes Capa: Francisco José Gomes Diagramação:…