Artigo Sobre Finanças Públicas

E-mail: professorjorgelopes@gmail.com RESUMO As práticas da pesquisa científica em Contabilidade vêm-se popularizando e muitas vezes os estudantes têm dificuldade de aplicar os conceitos abordados em sua área específica de conhecimento. Este artigo tem como objetivo geral abordar procedimentos metodológicos para a realização da pesquisa contábil governamental. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e qualitativa. Os resultados consideraram como necessário para…

Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços; o rácio do défice público programado ou verificado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, o qual não deve ser superior a 3%; o rácio da dívida pública em relação ao PIB a preços de mercado, o qual não deve ser superior a 60%; as taxas de câmbio, durante pelo menos dois anos, deverão respeitar as margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ESTRUTURA 5 2.3 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 6 2.3.1 Autarquias 6 2.3.2 Fundações públicas 6 2.3.3 Empresas públicas 7 2.3.4 Sociedades de economia mista 7 2.3.5 Consórcios públicos 7 3 NOÇÕES DE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO 8 4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 11 4.1 DEFINIÇÕES 11 4.2 OS PRINCÍPIOS PROPRIAMENTE DITOS 12 4.2.1 Princípio da entidade 13 4.2.2 Princípio da…

| | | |A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARAS AS FINANÇAS | |PÚBLICAS | |

pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, e pelas Leis n.…

Superior de Tecnologia em Gestão Pública DISCIPLINA PROFESSOR Finanças públicas Alessandra Petrechi de Oliveira Auditoria e controle no setor público Regis Garcia Gestão de custos no setor público Valdeci Araújo Contabilidade pública Carla Patrícia Ramos Seminário III Regina Malassise SEMESTRES: 2º e 3º PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO TEMA: CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA Objetivo: Desenvolver a visão sistêmica no processo de gestão financeira de uma entidade do setor público,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4/12 2.1BREVE PANORAMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA.................4 2.2IDENTIFIQUE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................................................................5 2.3 DESCREVA SOBRE O SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.....................................................................................................................5 2.4 DISCUTA A…

Federais A lei estabelece que os juizados especiais federais trabalhem com causas de competência da Justiça Federal - ações propostas contra a União, autarquias federais como, por exemplo, o INSS, o Banco Central, a UFRGS, a UFSC e a UFPR e empresas públicas federais, tais como a Caixa Econômica Federal - com valor de até 60 salários mínimos nos casos cíveis. O Conselho da Justiça Federal, através da Resolução nº 310, de 04 de abril de 2003, decidiu prorrogar até junho de 2004 a…

5 PREÂMBULO 7 CAPÍTULO I Incidência 11 Artigo 1.º - Incidência objectiva 11 Artigo 2.º - Incidência subjectiva 13 Artigo 3.º - Encargo do imposto 16 Artigo 4.º - Territorialidade 18 Artigo 5.º - Nascimento da obrigação tributária 20 CAPÍTULO II Isenções 23 Artigo 6.º - Isenções subjectivas 23 Artigo 7.º - Outras isenções 23 Artigo 8.º - Averbamento da isenção 27 CAPÍTULO III Valor tributável 27 SECÇÃO I Regras gerais 27 Artigo 9.º - Valor tributável 27 Artigo 10.º - Valor representado em…

Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre os impactos decorrentes da aplicação do Princípio da Prudência na Contabilidade Governamental. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência sobre Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns artigos dos…