Artigo Sobre Finanças Públicas

Direito Tributário e Finanças Públicas 1. Principais aspectos sobre Finanças Públicas 1.1. Origem e significado da palavra finanças Luiz Emygdio observa que hoje a expressão “finanças públicas” refere-se ao dinheiro público e, por extensão, à sua aquisição, administração e emprego. 1.2. Evolução do conceito da atividade financeira do estado Marcus Abraham esclarece que o Estado, para atender ao bem-comum da coletividade que o constitui, utiliza a atividade financeira para fornecer os

autarcas, para os gestores de empresas locais e para a sua prestação de contas ao Tribunal de Contas e para o exercício de funções de controlo externo e independente. Os objetivos subjacentes eram corretos, face às vinculações externas das finanças públicas locais e ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução dos…

República de Angola MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL [Guia do Gestor Público Municipal] 1ª Edição – 2011 Financiado por: e Volume I Maio de 2011 Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de…

específicos sobre a Ciência das Finanças. Dessa forma, ex surge de relevância o estudo dos princípios de Direito Financeiro, já que são aqueles que o caracteriza como ramo autônomo do ordenamento jurídico. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, houve uma verdadeira evolução nos princípios de Direito Financeiro, pois foram criadas formas de controle rígidas para as autoridades que conduzem o Estado, com a finalidade de o administrador melhor gerir as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com base nas disciplinas; contabilidade público; gestão de custo no setor público; finanças públicas e auditoria e controle no setor público; planejamento governamental ; seminário. A transparência das gestões é de fundamental importância para a ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, ou

do Direito público, e que se divide nos seguintes ramos: receita pública, despesa pública e orçamento público. A seguir estarei apresentando os conceitos de cada ramo e detalhando cada item. Direito Financeiro É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentario). Num sentido amplo…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA José Roberto Carvalho1 RESUMO Com o advento da Lei Complementar nº 101, em 4 de maio de 2000, que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma…

Contábeis Resenha Crítica do Artigo Científico retirado da Revista Eletrônica de Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da UFSM, volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a Contabilidade Gerencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal Aluna: Francineide de Sousa Silva Turma: 0368 Prof. Leiliane Vasconcelos Gomes ITAPIPOCA/CE OUTUBRO 2010 Artigo retirado da Revista Eletrônica de Contabilidade do curso de Ciências Contábeis da UFSM,Volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a…

trabalho, vamos abordar sobre a Gestão de Empresas Publicas, pois este trabalho vem reflectir os esforços de modernização das empresas pertencentes ao estado, procurando colmatar algumas dificuldades decorrentes a criação das mesmas e principalmente no domínio da aplicação da sua gestão. Portanto, neste presente trabalho demonstraremos os princípios para criação de uma empresa pública, como é feito o manuseio da sua Gestão, estabeleceremos a diferença existente entre uma Empresa Pública…

Artigo sobre Finanças Públicas Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como tambémpodem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios. O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãosa ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o…