Artigo Sobre Finanças Públicas

CURSO EM PDF – AFO e Finanças Públicas – ICMS 2013 Prof. Alexandre Teshima AULA DEMONSTRATIVA INTRODUÇÃO Saudações queridos alunos, eu sou o Prof. Alexandre Teshima e estou aqui para ajudá-los no concurso de FISCAL DE RENDAS – ICMS RJ 2013 – da Secretaria de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro. Este curso contemplará todo o programa de Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013.…

FONTES DE PESQUISAS PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS 1. Revista Contabilidade & Finanças: A RC&F publica artigos inéditos de desenvolvimento teórico e trabalhos teórico-empíricos nas áreas de Contabilidade, Controladoria, Atuária e Finanças. Aceita trabalhos de diferentes paradigmas e metodologias, desde que sejam consistentes e relevantes para o desenvolvimento das áreas. Além de artigos, foco principal do periódico, pública resenhas, comunicações, notas bibliográficas, pensatas e…

REPÚBLICA Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro g) Princípio da regionalização de serviços; h) Princípio da coordenação; i) Princípio da transparência; j) Princípio do controlo. Artigo 4.º Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas Princípio da legalidade A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: A autonomia financeira das regiões autónomas exerce-se no quadro da Constituição, dos respetivos estatutos…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Alan Custódio Pesqueira RA - 438889 Ana Flávia Amaral RA - 405732 Franco Pereira dos Santos RA - 422951 Núbia Almeida Barbosa RA - 428940 Ronilda Cardozo dos Santos RA - 415900 FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Juazeiro-BA 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto Os artigos 12.º-C, 67.º, 72.º-B, 72.º-C e 72.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 12.º-C [...] 1—…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

ORÇAMENTO PÚBLICO Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Em que pese a Carta Magna não solicitar especificamente projeto versando sobre o tema, é…

CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DANIELA POLATTO RA: 10001618 HENRIQUE CREMASCO RA: LEONARDO RA: PATRIK DE OLIVEIRA RA: 10182087 CAMILA OLIVEIRA RA: 12160586 Finanças Públicas do Município de Pedreira Disciplina: Economia do Setor Público Professor: Cândido Ferreira da Silva Filho PUC - CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. Descrição do Município: Pedreira –…

estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de garantias pelas entidades públicas; IV - emissão…

DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA ROELES, Cenilda Gibin1 HERINGER, Jarbas Silvio2 ZANONI, Lílian Rizzo Estércio3 RESUMO Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foram estabelecidas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Constituindo-se, portanto, num código de conduta para os administradores públicos, com normas e limites para a administração de finanças e prestação de contas para a sociedade,…