Conceito de empresa pública

Introducao
Neste presente trabalho, vamos abordar sobre a Gestão de Empresas Publicas, pois este trabalho vem reflectir os esforços de modernização das empresas pertencentes ao estado, procurando colmatar algumas dificuldades decorrentes a criação das mesmas e principalmente no domínio da aplicação da sua gestão.
Portanto, neste presente trabalho demonstraremos os princípios para criação de uma empresa pública, como é feito o manuseio da sua Gestão, estabeleceremos a diferença existente entre uma Empresa Pública e uma Empresa Privada, falaremos sobre os órgãos de condução da política de Gestão das Empresas, classificaremos as Empresas Públicas e as particularidades a estas inerentes.
A finalidade de uma Empresa Pública, é sempre de natureza económica, eis que, se tratando de empresa ela deve visar o lucro, ainda que este seja utilizado em prol da comunidade.

1.1 – Conceito de Empresa Pública
1.2 – Propriedade Estatal
1.3 – Natureza Jurídica
1.4 – Dimensão da Empresa Pública

Desemvolvemento 1.1 – Conceito de Empresa Pública De facto, como retratámos, na nota introdutória, o conceito dado a Empresa pública, é um conceito meramente parcial e básico, isto porque, para se conceptualizar melhor a Empresa Pública urge a necessidade de se apegar as leis que regem a mesma. Em Angola, existe a “Legislação sobre a Administração Pública”, cujo dentro dela encontra-se a “Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro” que rege o desempenho da Gestão das Empresas Públicas, bem como a conceptualiza e a classifica. No entanto, nesta senda basear-nos-emos na Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, sobre a administração pública, para fundamentarmos de melhor forma o tema em curso. Nos termos do artigo 1º do Capitulo I da Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro, define-se a Empresa Pública como sendo: Unidade económica criada pelo Estado, através de mecanismos estabelecidos na lei, com capital próprio ou fornecido por outras entidades públicas, destinadas a produção e