cONTABILIDADE

1 INTRODUÇÃO
A melhoria da qualidade do gasto público é um imperativo atual, para que o país possa sair do patamar atual para um de alta excelência na gestão pública. Para tanto, o desenvolvimento de uma cultura de custos no setor público é de fundamental importância. O objetivo deste trabalho é apresentar o Sistema de
Informações de Custos do Governo Federal, seu modelo conceitual, a solução tecnológica adotada e a gestão do sistema. O desenvolvimento, a implantação e o uso efetivo das Informações de Custos são fundamentais para o alcance desse propósito. O sistema desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem como princípio não invalidar nenhuma das iniciativas executadas no âmbito dos órgãos federais sobre o tema custos, e de tornar-se um indutor de mudanças no sistema de alocação de recursos entre unidades administrativas e os programas de governo. Segundo Leone (2000, p. 25) “a contabilidade de custos produz informações gerenciais para que os diversos níveis hierárquicos da administração sejam capazes de planejar, controlar e decidir com maior eficiência e eficácia”. No mesmo sentido, Silva (1997, p. 56) afirma que a administração pública deve
“estabelecer padrões de eficiência e verificar ao longo do tempo se esses padrões são mantidos por intermédio de uma vigilância constante sobre o detalhamento dos custos e despesas e sua apropriação aos serviços”. Assim a informação de custos é de extrema relevância para o aumento da eficiência alocativa do setor público, A Lei nº 10.180 no artigo 15, inciso V, estabelece que dentre as finalidades dos Sistemas de Contabilidade Federal está a de evidenciar “os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal” (BRASIL, 2001)
[grifo nosso]. O artigo 20, inciso II, apresenta como uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal “[...] avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão