Artigo Sobre Execução Contra A Fazenda Publica

EXECUÇÃO TRABALHISTA João Pessoa, 20 de agosto de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11

procedimento de execução contra fazenda pública comparando-o ao procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente. Na execução contra a Fazenda Pública, o juiz mandará citá-la para opor embargos no prazo de dez dias, conforme artigo 730 do CPC. A alteração desse prazo para trinta dias, por meio da Lei n. 9.494/97, é aplicado apenas às execuções relativas a benefícios previdenciários, permanecendo o prazo de dez dias para as demais espécies de execução contra a…

de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Tutela Executiva, do sexto período, terceiro ano. Orientadora: Professora CURITIBA 2013 ROTEIRO PARA ANÁLISE DE ACÓRDÃO Tipo de Ação: Execução de Sentença Número dos Autos no Tribunal: 2012/0135266-6 Comarca originária: Estado de Sergipe Número dos Autos na Comarca originária: 1272012 200350020845 200850000723 2012011903820 2012201051 Data do…

FERNANDES, Fabiana Santalucia. Restrições à concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4131, 23 out. 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014. A autora abordar no presente texto, a antecipação de tutela que vem expressa em nosso ordenamento juríco na Lei n° 8.952/94, que tem como pricipal função abrandar eventuais prejuízos que possam ocorrer em razão da morosidade processual, garantindo a efetividade da jurisdição e dá maior…

Uberaba Velton Narciso da Fonseca Neto 5113011 A Execução Fiscal Uberaba-MG 2014 Introdução A execução fiscal destina-se à cobrança judicial da dívida pública, tributária ou não. Trata-se um procedimento especial no qual a Fazenda Pública depreca de contribuintes que se encontram em inadimplência o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário, assim, a Fazenda Pública através da execução fiscal busca, junto ao patrimônio do executado, bens…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FAZENDA PÚBLICA Entende-se por Fazenda Pública o ente publico em geral, União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas. Pode enquadrar-se nesse rol as agências reguladoras como ANEEL, ANATEL, etc. Não tendo razões para excluir as empresas públicas e as sociedades de economia mista, uma vez que a mesma presta serviço público. A Fazenda publica tem seus bens protegidos pela impenhorabilidade mesmo sendo regidas pelo…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AS IMPLICAÇÕES DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL FRANCISCO ALVES DE MESQUITA JÚNIOR PORTO VELHO - RO 2013 AS IMPLICAÇÕES DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL 1. A FAZENDA PÚBLICA EM LITÍGIO 1. Conceitos gerais de jurisdição Desde os primeiros agrupamentos humanos, os homens não tinham uma ideia de convívio entre si,…

EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal A execução fiscal é regrada pela Lei n. 6.830/80 e conforme art. 1° desta mesma lei é, subsidiariamente, aplicada pelas disposições do CPC. A execuão fiscal consiste num procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do…

Execução contra a Fazenda Pública – Art. 730 e 731, CPC . Breve Introdução Este trabalho tem como escopo dissertar sobre as espécies de execução em que a Fazenda Pública pode figurar como executada, em outras palavras, irá discorrer quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. . Noções Gerais O que é Fazenda Pública? Fazenda Pública é o conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação