Tonidael

ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS SOBRE FECHAMENTO DE MINA, COM ÊNFASE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Rodrigo De Paula Tonidandel1, Maria Giovana Parizzi2, Hernani Mota de Lima3 1 FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Mestre em Geologia Econômica Aplicada pelo IGC/UFMG (tonidandell@ig.com.br). 2 Professora Adjunta, Departamento de Geologia, IGC/UFMG (mparizzi@ufmg.br). 3 Professor Associado, Escola de Minas, UFOP (hernani.lima@ufop.br). Recebido em 15 de abril de 2011; aceito em 31de maio de 2012 RESUMO: Este artigo descreve sobre o estado atual dos aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade de fechamento e descomissionamento de empreendimentos minerários no Brasil, e no Estado de Minas Gerais. Este último detém a liderança na produção mineral do país. A exploração das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Empresas de grande porte vêm apresentando planos de fechamento e de…

Recuperação de Áreas Degradadas e Fechamento de Minas Descrição: Este documento apresenta as principais regulamentações para a recuperação de áreas degradadas pela mineração, as condições para suspensão da atividade mineira e o planejamento do fechamento da mina. Palavras-chave: recuperação de área degradada, suspensão das operações mineiras, retomada das operações mineiras, renúncia ao título de concessão, fechamento de mina FECHAMENTO DE MINAS Devido a gravidade da situação de…

FECHAMENTO DE MINA: Impactos Ambientais da Mineração COELHO, Alexandre Aguiar Coelho1 GOMES, Felipe Camargos Silva MATOSINHO, Wesley Diônatas MELO, Luis Alberto Ferreira de OLIVEIRA, Diogo Saraiva Resende OLIVEIRA, Ingrid Luiza de RESUMO A mineração é atualmente um dos pilares da economia mundial, grande responsável pelo desenvolvimento econômico, geração de renda, redução da pobreza e também pela criação e manutenção de novos empregos. Ela fomenta grande parte das…

Legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios e o uso do mecanismo da caução Regina C. Foschini a * , Cristiane Ap. Guedes Ribeiro b*, Nemésio Neves B. Salvador c* a Advogada, mestre em Engenharia Urbana- UFSCar, Brasil, reginafos@yahoo.com.br b Bacharel em direito, mestre em Ciências da Eng. Ambiental - USP, Brasil, cagribeiro@yahoo.com.br c Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Civil- DECiv, …

degradadas versus plano de fechamento de mina: um estudo comparativo Hernani Mota de Lima Professor Adjunto do Departamento de Engenharia de Minas (DEMIN) da Escola de Minas/UFOP E-mail: hernani.lima@ufop.br José Cruz do Carmo Flores Professor Assistente do Departamento de Engenharia de Minas (DEMIN) da Escola de Minas/UFOP E-mail: jcruzflores@demin.ufop.br Flávio Luiz Costa Mestre em Engenharia Mineral - CPGEM, Depart. de Eng. de Minas (DEMIN)/Escola de Minas/UFOP E-mail:…

considerações que o presente artigo, utiliza a metodologia dialética e comparativa para analisar a legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios, e com base em experiências nacionais e internacionais, ressaltar a necessidade do plano de fechamento ser desenvolvido no início do projeto e de prever recursos e estabelecer garantias financeiras para tal. Palavras-Chaves: mineração, instrumentos jurídicos e econômicos, degradação. INTRODUÇÃO O…

Resumo 1ª prova Fechamento de Minas Capítulo 1: Fechamento de mina: Entende-se como um conjunto de ações, procedimentos e medidas de controle que foram estabelecidas na conceição nos estudos de viabilidade, e serão realizadas segundo o plano programado. Vai desde a fase de viabilidade ate á liberação da área. Todas as estimativas de viabilidade de um projeto devem envolver o orçamento no plano de fechamento. Procedimento: a)Dar aviso ao DNPM b)Relatório/Informe de…

Nova Lima, 28/05/2013 Indice: Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento de mina: um estudo comparativo....................................................................................4 1.. Introdução.................................................................................................................4 2.Análise de qualidade dos PRAs elaborados...............................................................5 3.Eficácia dos PRAs…

lainetochettoni@yahoo.com.br pamellacampos@gmail.com João Monlevade, 25 de março 2015 FECHAMENTO DE MINA E USO FUTURO DA ÁREA RESUMO  Abordagem : aspectos e impactos ambientais socioeconômicos  Dados: técnica de análise de conteúdo revisão bibliográfica  Resultado: identificação dos aspectos e impactos no descomissionamento alternativas de uso futuro da área INTRODUÇÃO MINERAÇÃO; ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA HUMANIDADE, INDÚSTRIA E TECNOLOGIA • Habitação • Transporte…

considerações que o presente artigo, utiliza a metodologia dialética e comparativa para analisar a legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios, e com base em experiências nacionais e internacionais, ressaltar a necessidade do plano de fechamento ser desenvolvido no início do projeto e de prever recursos e estabelecer garantias financeiras para tal. PALAVRAS CHAVE: mineração, instrumentos jurídicos e econômicos, degradação. INTRODUÇÃO O homem…