Artigo Sobre Direito Civil Personalidade

sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas): • O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”? • Quais princípios de Direito Civil e Contratual podem ser utilizados para fundamentar a pretensão esposada por ANTONIO BRANCO? • Como se classifica a obrigação havida entre os envolvidos no caso em análise? O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”? A Repersonalização do Direito Civil é um movimento que…

Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização Uma das mais promissoras tendências nos estudos de direito civil aponta para a necessidade em ter a pessoa como fundamento das relações civis, perdendo o patrimônio a primazia que sempre desfrutou nas grandes codificações. Assim, o patrimônio, ou os bens econômicos, assumem o papel de elemento complementar dos suportes fácticos previstos nas normas jurídicas. Nesse sentido, Pontes de Miranda ressaltou que…

Faculdade Anhanguera Campos Brigadeiro Biografia não autorizada Introducao a Linguagem Jurídica Turma Direito – Primeiro Período Biografia não autorizada Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas…

Sumário 1.0 Referências bibliográficas 2 2.0 Introdução ao código civil brasileiro 2 3.0 Ramos do Direito 3 4.0 Lei de introdução ao código civil 3 4.1 Início e fim da vigência de uma lei? 4 4.2 No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade? 4 4.3 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? 4 4.4 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento 5 4.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? 5 4.6…

aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir. A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural: nascimento, registro, personalidade, capacidade, domicílio, previsão de seu final, sua morte, e até mesmo um direito…

PARECER Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Niterói Aquisição de personalidade civil Ao Professor ... Ementa Constituição Federal – Proteção da dignidade da pessoa humana - direitos fundamentais da pessoa natural - a solidariedade social - igualdade em sentido amplo ou isonomia -Código Civil Brasileiro - Direito da Personalidade – (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade) - Teoria concepcionista

[Digite o nome da empresa] | DIREITO PRIVADO I | Resenha | | | | | Código Civil LIVRO I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE De acordo com o código civil de 2002, em seu primeiro artigo, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, entretanto há restrições, que variam desde a capacidade relativa, ou seja, possuem capacidade de direito como todo o ser humano mas a capacidade de exercício está…

Desconsideração da Personalidade Jurídica A pessoa jurídica é definida no artigo 40 do Código Civil Brasileiro como um conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria, podendo ser pública ou privada. A Lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém, num dogma intangível. Já a personalidade legal de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres e obrigações, é independente

trabalho ou de comunidade. E o fazem através dos atos da vida civil, atos jurídicos na definição do vetusto Código Civil e, negócios jurídicos no novo Código Civil. O atual tema tem por objetivo estudar as limitações e a compreensão da capacidade e da legitimidade no negócio jurídico que são constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de alcançá-los sob tutela do direito. O negócio jurídico mais comum é o contrato,…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…