Artigo Sobre Direito Civil Personalidade

Direito da Personalidade Introdução O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direito e assume obrigações, sendo, sujeito ativo e passivo de relações jurídicas-…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................................4 2. Personalidade jurídica.......................................................................................5 2.1 Início da personalidade jurídica...................................................................5 2.2 Fim da personalidade jurídica.....................................................................6 3. Morte…

Direito Civil O código Civil de 2002 (lei básica, não global, do direito privado) tem princípios básicos: Sociabilidade (prevalecem os valores coletivos sobre os individuais), eticidade (respeito ao ser humano, raça, cor etc) e operabilidade (novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMIGA – MG 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do UNIFOR, como requisito para obtenção de pontos na disciplina de Fundamentos de Direito Privado. Professor: André Hostalácio. FORMIGA – MG 2013

LIVRO UNIDADE 1 Direito Civil - Pessoas e Bens Direito civil, introdução ao código civil e pessoas Elaine Karina Jankovic © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por…

Questionário AV1 – Direito Civil I 1ª) Explique no que consiste a Constitucionalização do Direito Civil? Desenvolver a relação entre o direito civil e o direito constitucional. Além de apresentar a relação com os direitos fundamentais. 2ª) Quais são as teorias sobre o início da proteção dos direitos da personalidade? Teoria Natalista. Teoria Condicionalista. Teoria Concepcionista. 3ª) Toda pessoa natural possui capacidade de direito e capacidade de exercício? Toda pessoa natural…

Os direitos da personalidade caracterizam-se, principalmente, por serem intransmissíveis, pois nascem e se extinguem com os seus titulares; são indisponíveis relativamente, pois são insuscetíveis de disposições, salvo em caso de interesse (fotografia em documento), ou de vontade própria (exploração de imagem para eventos ou produtos) ou de doação de órgãos; são direitos irrenunciáveis, impenhoráveis. O seu âmbito de defesa não se extingue nem pelo uso nem pela inércia, uma vez que…

IGUAÇU FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema,…