Direitos humanos

Direitos Humanos na Administração da Justiça: Um Manual de Direitos Humanos para Juízes, Procuradores e Advogados i ii CONTEÚDO Tabela de Conteúdos ................................................................................................iii Prefácio pela International Bar Association ......................................................... xxiv Agradecimentos........................................................................................................... Abreviaturas ................................................................................................................ Capítulo 1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL ........................................ 1-1 Objetivos do Aprendizado ......................................................................................1-1 Perguntas ................................................................................................................1-1 1. Introdução .......................................................................................................1-2 2. Origem, Significado e Escopo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ...........................................................................................1-2 2.1 A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos ..........................................................................1-2 2.2 A dimensão ética dos…

desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA…

Ministério da Justiça Decreto­Lei n.º 2/06 De 24 de Julho Considerando que o estatuto orgânico do Ministério da Justiça aprovado pelo Decreto­Lei n.º2/99, de 27 de Janeiro, se mostra desajustado às actuais exigências do sector, no âmbito do processo de reforma da justiça em curso; Havendo necessidade de se adequar a actual estrutura do Ministério da Justiça ao quadro jurídico previsto na Orgânica de Serviços Públicos Centrais e Locais da Administração do…

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER LARISSA MARTINS DE MELO RODRIGO CURCINO CATARINO TIAGO FREITAS DE OLIVEIRA UELITON DE SOUZA FARIAS Orientador: Prof. Ms. CHRISTIANO BITTAR Trabalho de Deontologia Jurídica apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências do Curso de Direito para obtenção do Título de Bacharel. RIO VERDE - GOIÁS 2015 OS DEVERES DE…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…

ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da competência penal trabalhista trazida pela Emenda Constitucional 45 de 2004, especificamente com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo. O crime do artigo 149 do Código Penal se caracteriza diante de uma jornada exaustiva, péssimas condições do meio ambiente de trabalho e, principalmente, o cerceamento da liberdade de ir, vir…

A observância dos Direitos Humanos nos Tribunais Comunitários de Moçambique na resolução de litigíos ligados a Feitiçaria. Arcanjo Tinara Nharucué1 1 Sociólogo & Investigador, Assistente Estagiario na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade PedagógicaMoçambique. Investigador e Formador em direitos humanos, género e tribunais comunitários no Centro de Pesquisa e Apoio a Justiça Informal (CEPAJI). 1 Índice Resumo…

O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I – O PROBLEMA DA FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como ¨Reforma do Poder Judiciário¨, ou ainda pela expressão própria do processo, incidente de deslocamento de competência, que consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum do Estado ou do…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O ESTATUDO DO IDOSO E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... XX CAPÍTULOI....................................................................................................... 13 1 A OS DIREITOS HUMANOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA................. 13 1.1.Conceito de direitos…