SAUDE PUBLICA

médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e conjunta (CF. Artigos 37, 175, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.080/90). A Saúde Pública isolada protocolada é impessoal, eficiente, gratuita e executada ou privatizada em padrão único, Padrão SUS (CF. Artigos 37, 196, 198, 200). Através do SUS a sociedade tem direito de personalizar serviços na livre concorrência, para transformar a Saúde Pública privatizada em Saúde Pública conjunta (CF. Artigos 1º ao 5º, 60, 170, 175 e Leis: 8.078/ 90, 8.080/90 e 8.884/94). É direito social coletivo que o Estado providencie hospitais privados que assumam a responsabilidade estatal de prover leitos e também investir em profissionais e tecnologia para a classe médica liberal autônoma internar sua clientela particular através da Saúde Pública conjunta. Também é dever do Estado exigir a fila única da Saúde Pública na modalidade de execução conjunta, em que os pacientes particulares somam os procedimentos segurados pelo INSS, personalizando-os com serviços suplementares privados (CF. Artigos 1º ao 5º, 60, 170, 174, 175, 193, 194, 195 e Leis: 8.078/90, 8.080/90, 8.212/91 e 8.884/94). Para 20% de trabalhadores, o Estado retira

23/02/14 Dicas & Direitos - SUS - Conheça os seus direitos: | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor SUS - Conheça os seus direitos: Conheça os seus direitos no que diz respeito aos acompanhantes em internações hospitalares, consultas e exames, internações e medicamentos. Saib a mais sob re o serviço de próteses de órteses, Transplante e vagas para a realização do parto. Conheça mais tamb ém sob re os programas Farmácia Popular e Dose Certa. Acompanhantes em…

Equidade SUS Equidade Diretrizes do SUS O SUS é uma ‘’Política de Estado’’, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, de considerar a saúde como um ‘’Direito de cidadania e um dever do Estado’’. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da saúde da população brasileira, que são os objetivos fundamentais do SUS, as demais são chamadas de…

Pública Tema: SUS Título provisório: Raio X do SUS ?????????? Indice 1. Introdução 2. Origem e funcionamento do SUS (legislação básica) 3. Divisão de responsabilidades e competências, (gestores União, Estados e Municípios – níveis de baixa, média e alta complexidade) 4. Unidade Básica de Saúde UBS e Unidade de Pronto Atendimento UPA) 5. Pontos positivos do SUS (citar os programas que dão certo: distribuição de medicamentos para tratar HIV, saúde da…

Desenvolvimento O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, é o método adotado para o acesso universal e igualitário às ações e serviços visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, que possui vínculo a centros, postos de saúde, hospitais (universitários, laboratórios, hemocentros - bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisas cadastrados ao sistema. A…

INTRODUÇÃO “Hospital: uma casa que por infelicidade se procura e por felicidade se encontra”. Alcides Carneiro No trabalho a seguir, serão abordados os Direitos do consumidor na área hospitalar. Este trabalho visa ampliar o conhecimento do leitor, trazendo diversas informações sobre os conceitos, os Direitos nos Hospitais Públicos, os Direitos no SUS e como é feita a triagem de Manchester. CONCEITO E DEFINIÇÃO Código de Defesa do Consumidor TÍTULO I - Dos Direitos do…

TEÓRICO 9 METODOLOGIA 12 CAMPO DE PESQUISA 14 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 16 CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS 18 RECURSOS NECESSÁRIOS 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 ANEXOS 24 FLUXOGRAMA 25 ANEXO II 26 SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 26 Secretaria de Estado da Saúde 26 ANEXO III 27 GUIA DE SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 27 RESUMO O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído em 25 Fevereiro de 1999 pela…

RESUMO Esse trabalho deu a visibilidade da importância do Assistente Social na área da saúde, mais precisamente da sua atuação na área hospitalar. A realidade das desigualdades sociais a que esta submetida a maioria da população e a incapacidade do Sistema de saúde em atuar considerando suas reais necessidades torna-se um dos desafios que o Assistente Social tem enfrentado, para o cumprimento de seu dever, de modo que a garantia do acesso aos direitos sociais dos usuários dos seus…

ROGÉRIO SILVA RODRIGO PINHEIRA O SUS COMO POLÍTICA DE SAÚDE NACIONAL: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE BELÉM 2013ROGÉRIO SILVA RODRIGO PINHEIRA O SUS COMO POLÍTICA DE SAÚDE NACIONAL: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Biologia, da Universidade do Pará, como requisito avaliativo do 2º bimestre da disciplina de Projeto Interdisciplinar II. Professora: Dr. Roberto Zucão BELÉM…

coloca ARTIGO 196: “ Saúde é direito de todos e dever do Estado”. ARTIGO 198: “que tem que haver um Sistema único de Saúde descentralizado! Gratuito, Universal, Equitativa...”. Cria-se então o SUS Isso tudo ainda na Constituição Federal, e a partir desse momento, terá a criação da: LEI 8080. LEI 8142 (1990) Estabelecendo os princípios com os quais trabalhamos hoje. 3) AS MEDIDAS SANITÁRIAS QUE SÃO VISTAS NOS PERÍODOS ABAIXO: ERA VARGAS: Criação do Ministério da Educação e Saúde…