Diretrizes Do Sus

Equidade
SUS

Equidade

Diretrizes do SUS
O SUS é uma ‘’Política de Estado’’, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, de considerar a saúde como um ‘’Direito de cidadania e um dever do Estado’’. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da saúde da população brasileira, que são os objetivos fundamentais do SUS, as demais são chamadas de ‘’princípios finalísticos’’, que dizem respeito á natureza do sistema que se pretende conformar, os chamados ‘’princípios estratégicos’’, que dizem respeito á diretrizes políticas, organizativas e operacionais que dizem como deve ser construído o Sistema. Tais princípios são a regionalização, a hierarquização, e a participação social.
O principio fundamental que articula o conjunto de leis, que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil, que hoje está escrito no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: ‘’A saúde e direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do reisco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário ás ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação’’. Este artigo traz a ideia central do SUS, que é a saúde como direito de cidadania, direito de todos, e o que cabe ao Estado para promover está saúde, a responsabilidade de promover essa saúde e do Estado.
O cumprimento dessa responsabilidade que o Estado assume, implica na formulação e implementação de políticas sociais e econômicas que visem a melhoria do Sistema e da qualidade de vida dos usuários, que se dá pela Universalidade, um principio finalístico do SUS, que garante que o Sistema de saúde chegue a todos os indivíduos e grupos. Outro principio finalístico e o principio da Equidade, O princípio da equidade está relacionado com o mandamento constitucional de que