Artigo Sobre Desapropriação

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Agrarian Expropriation Edson José de Souza Júnior* RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian

desapropriação Conceito: Desapropriação é o procedimento administrativo por meio do qual alguém é compulsoriamente despojado de sua propriedade pelo Poder Público, que a adquire para si, por razões de interesse público (necessidade pública, utilidade pública, interesse social) ou por descumprimento da função social, mediante indenização. - A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, pois dá ensejo a uma nova relação. Poder Público: A desapropriação, em…

CURSO MARCATO-PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO 2ª FASE –OAB AULA 08 Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA DESAPROPRIAÇÃO Desapropriação é a transferência compulsória de propriedade de determinado bem, móvel ou imóvel, para o patrimônio da Administração Pública, motivada por ato unilateral desta, mediante indenização realizada na forma da lei e sob os fundamentos…

DESAPROPRIAÇÃO Componentes do grupo: Ademilson Marcolino Roger Lunz Felippe Maron Otálio Leopoldino INTRODUÇÃO (ROGER) Como sabemos o Estado, de acordo com a nossa carta magna, pode intervir na propriedade, fundamentadamente, de acordo com a ordem jurídica vigente, visando sempre o super-princípio do interesse publico sobre o privado. Não obstante, convém relembrar, pela importância de que se reveste o assunto, que o direito de propriedade tem garantia…

1 Conceito: Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si. É, portanto, nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello "(...) desapropriação se define como o procedimento através do qual o Poder Público, fundado em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém

disciplina minudente sobre o assunto. Procuremos, então, analisá-lo sucintamente, embora com a mais desejável precisão. Não há dúvida de que o Poder Público tem necessidade de usar, por algum período de tempo, a propriedade privada com o fim de lhe ser permitida a execução de serviços e obras públicas, mesmo q inexista situação de perigo iminente. Quanto a esse fato, não divergem os autores, e esse é realmente o núcleo conceitual do instituto. Surge, porém a primeira dúvida: sobre que…

foram dispostos demonstra sua relevância aos olhos do constituinte. A desapropriação cinge-se à possibilidade de se compatibilizar o direito individual à propriedade, cuja relevância fez com que o constituinte inclui-se-o como cláusulas pétreas, a hipótese de a desapropriação figura como ferramenta de transformação social sem comprometer a segurança jurídica decorrente da garantia ao direito de propriedade. A desapropriação, quando realizada em consonância com os preceitos…

............................................................................ 06 6.1 LINHAS INTRODUTÓRIAS................................................................................. 06 6.2 DESAPROPRIAÇÃO, EXPROPRIAÇÃO E CONFISCO..................................... 07 6.3 MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÓRIA........................... 08 6.4 DA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS DE TERRAS DESTINADAS A CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS.......................................................

Desapropriação privada ou judicial diferença em relacao a desapropriação por interesse publico O que é, quais as diferenças. Conforme disposto no artigo 5°,XXII, todo cidadão possui como garantia o direito a propriedade, e ainda, consoante prescrito no artigo 1228 do Código Civil, o proprietário tem a faculdade de usar,gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Ocorre que, junto com todos esses direitos e garantias, a…

8 2.1.5 Desapropriação 8 2.1.6 Tombamento 10 Conclusão 12 Referências Bibliográficas 13 Introdução. Este trabalho tem como tema a “Intervenção do Estado na Propriedade” e possui a finalidade de mostrar a necessidade de tal intervenção e em quais situações é possível que isso ocorra. Também estão contidas as modalidades de intervenção estatal, que são as Limitações Administrativas, a Ocupação Temporária, a Requisição Administrativa, a Servidão Administrativa, a…