Artigo Sobre Desapropriação

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

Nacional, Leis Federais, o pais todo * Senado Federal: Senadores ARTIGO 5º, CF. Todos os direitos garantidos sobre a atuação do Estado. ( Cláusula Pétrea, não pode ser mudada). ARTIGO 6º, CF: ( saúde, etc. ). EXECUTIVO: executar, administrar, judiciário é um cargo eletivo, é um poder inerte, deve ser provocado juridicamente. ( artigo 127 a 134, CF ): vão provocar o poder judiciário. STF: ARTIGO 101, CF STJ: ARTIGO 104, CF MP : função essencial AGU : advogado da união …

PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fundamento no artigo 194 da Lei Orgânica municipal , artigo 8º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 5º XXIV da CF , Lei 10. 257/01 , Lei 9.785/99 , a Câmara Municipal de Camacan aprova e a chefe do poder Executivo , sanciona e autoriza a publicação do seguinte Projeto de Lei : Art.1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação , as…

princípio da hierarquia federativa. Não pode o Município instituir servidão sobre imóveis estaduais ou federais, nem o estado pode fazê-lo em relação aos bens da União. A União pode instituir servidão em relação a bens estaduais e municipais, e o Estado, em relação a bens municipais. Porém, deve haver autorização legislativa, na forma do artigo 2º, §2º, do Decreto-lei nº 3.365/41, que regula o processo de desapropriação por utilidade pública. CASO 2: Primeiramente, convém ressaltar…

da propriedade esta ligada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Tal função visa que a propriedade tem ter um fim social. 3. De acordo com o autor, além do critério de “produtividade” a propriedade rural também deveria ser suscetível de desapropriação em quais hipóteses? (2 pontos) O autor entende que o imóvel rural não pode ser analisado apenas do ponto de vista da “produtividade”. Sendo importante verificar se a propriedade rural está descumprindo os critérios que embasam a…

segue trabalho de direito DESAPROPRIAÇÃO PROVENIENTE DA REFORMA AGRÁRIA Acadêmico: W Florianópolis, 21 de novembro de 2013. INTRODUÇÃO O estudo tem como objetivo principal abordar historicamente a desapropriação para fins de reforma agrária, mostrando os principais fatores, como os sujeitos e objetos dessa relação jurídica, de forma sistemática, e de que forma pode ser imposta uma justa e adequada distribuição da propriedade

ou interesse social, priva alguém de sua propriedade e a toma para si podendo ser expropriado tudo aquilo que é objeto de desapropriação, sejam eles bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, inclusive os direitos, com a pretensão de adjudicar o bem, ou seja, transferir bens privados para o domínio público. De início, apresenta-se a conceituação de desapropriação visto tratar-se de assunto que encerra disputas políticas e ideológicas das mais diferentes ordens e matizes.…

Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras de propriedade do Sr. Joaquim Silva. O Prefeito Municipal de NH, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Art. 2º e 5º, letra m, 6º e seguintes do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e Considerando o artigo 22, inciso II, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência privativa da União em legislar, Considerando o artigo 23, inciso III da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção de…

Desapropriação Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a…

Conclusão O artigo desenvolvido objetivou a discussao sobre os aspectos juridicos e doutrinarios a respeito da desapropriação judicial indireta. Atraves desses aspectos juridicos e doutrinarios discutimos também materias relacionadas com a desapropriação, como a propriedade, posse e também desapropriação, portanto antes da análise do instituto da desapropriação judicial indireta seria importante estudar e discutir outros conceitos doutrinarios do Direito Civil que estao diretamente ligados ao